Mais um capítulo na história política de Guamaré, que aliás já está se tornando regra , permanecer ou deixar o poder por força de determinação judicial. A juíza da 30ª Zona Eleitoral de Macau, Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, em despacho assinado no dia 7 deste mês, designou para hoje a realização de audiência para oitiva de testemunhas, na representação eleitoral 2.172, contra o atual prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos Teixeira (PTB). No processo, constam provas físicas e testemunhais de que o réu abusou do poder econômico e comprou votos com recursos públicos.
A audiência está agendada para começar às 9h no Fórum Municipal de Macau. Foram intimadas várias testemunhas arroladas pelos advogados de defesa e de acusação. Trata-se de uma ação movida no dia 10 de outubro de 2008 pelo advogado Mauro Gusmão Rebouças. Na defesa, está cadastrado o advogado Marcus Túlios. O promotor de justiça Ítalo Moreira acompanha o processo.
Neste mês, o advogado Marcos Lanuce, a pedido do PMDB, se habilitou no processo. Segundo ele, as provas testemunhais são importantes e, em alguns casos, imprescindíveis para tornar claro num processo se houve compra de votos ou não. Mas, no caso em questão, as principais provas são físicas e, segundo ele, incontestáveis, comprovando a existência da compra de votos.
Marcus explica que, para entender o quadro exposto, é preciso primeiro explicar como o réu, Auricélio Teixeira, no processo eleitoral 2.173, assumiu a Prefeitura em 2007 e ficou no cargo durante 11 meses e como assumiu a Prefeitura, mesmo tendo ficado em segundo lugar na eleição passada.
Em 2007, o prefeito era José da Silva Câmara, tendo como vice-prefeito Auricélio e como presidente da Câmara Hélio Willamy. Numa manobra articulada com os vereadores, Hélio Willamy afastou o prefeito José Câmara e empossou no cargo o então vice-prefeito Auricélio Teixeira, que é casado com sua irmã. Passados onze meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de José Câmara ao cargo, por considerar ilegal a decisão que afastou o prefeito.
No comando da Prefeitura, as ações de governo realizadas por José Câmara foram suspensas. Entre estas, o programa Cartão Renda Cidadão, que prevê um valor em que o morador de baixa renda recebe da Prefeitura um crédito mensal de R$ 120,00, liberado num cartão magnético, para comprar alimentos em comércios cadastrados no município para mais de mil moradores.
A oposição ao atual prefeito diz que, no dia 22 de setembro, Auricélio, já inscrito como candidato a prefeito e em plena campanha, pagou R$ 50.732,63 que estava em atraso e recarregou R$ 134.874,91 nos mais de mil cartões dos moradores de baixa renda na Policard Sistem e Serviços. Tirou cópias do cheque junto com a cópia do depósito e fez um pedido por escrito aos beneficiados: "Vejam a verdade: Quem pagou e liberou o cartão Renda Cidadã foi Auricélio na segunda-feira dia 22 de setembro de 2008, conforme cópia de cheque e comprovante bancário em nome da Policard Sistem e Serviços. O valor pago corresponde a R$ 50.732,63 de dívida em atraso e de R$ 134.874,91 de liberação de recarga dos cartões. Isso prova que Dedé Câmara só sabe mentir para o povo de Guamaré. Vamos acabar com a mentira. Vote em Auricélio. Vote 14."
Esses documentos teriam sido distribuídos aos milhares no município e anunciados em carros de som exaustivamente. Segundo o advogado Marcos Lanuce, além de influenciar diretamente no resultado final da eleição comprando votos com recursos públicos, o então candidato a prefeito Auricélio Teixeira cometeu também um crime eleitoral grave de abuso de poder econômico. "Essa é uma tese inegável, que acredito ter sido bem colocada pelo colega Mauro Gusmão", declara Lanuce.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a recomendação é que os processos eleitorais tenham prioridade. No caso de Guamaré, caminha para uma sentença nos próximos 30 dias. O prefeito eleito Mozaniel de Melo Rodrigues foi afastado pelo TSE devido ao fato de o seu vice-prefeito João Pedro ter condenações no Tribunal de Contas da União e do Estado.
Na hipótese de a Justiça Eleitoral cassar o mandato de Auricélio Teixeira por compra de votos, o município de Guamaré terá eleição suplementar numa data determinada pela Justiça Eleitoral, com o presidente da Câmara, Gustavo Henrique Miranda, Santiago assumindo interinamente a Prefeitura.
Neste mês, o advogado Marcos Lanuce, a pedido do PMDB, se habilitou no processo. Segundo ele, as provas testemunhais são importantes e, em alguns casos, imprescindíveis para tornar claro num processo se houve compra de votos ou não. Mas, no caso em questão, as principais provas são físicas e, segundo ele, incontestáveis, comprovando a existência da compra de votos.
Marcus explica que, para entender o quadro exposto, é preciso primeiro explicar como o réu, Auricélio Teixeira, no processo eleitoral 2.173, assumiu a Prefeitura em 2007 e ficou no cargo durante 11 meses e como assumiu a Prefeitura, mesmo tendo ficado em segundo lugar na eleição passada.
Em 2007, o prefeito era José da Silva Câmara, tendo como vice-prefeito Auricélio e como presidente da Câmara Hélio Willamy. Numa manobra articulada com os vereadores, Hélio Willamy afastou o prefeito José Câmara e empossou no cargo o então vice-prefeito Auricélio Teixeira, que é casado com sua irmã. Passados onze meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de José Câmara ao cargo, por considerar ilegal a decisão que afastou o prefeito.
No comando da Prefeitura, as ações de governo realizadas por José Câmara foram suspensas. Entre estas, o programa Cartão Renda Cidadão, que prevê um valor em que o morador de baixa renda recebe da Prefeitura um crédito mensal de R$ 120,00, liberado num cartão magnético, para comprar alimentos em comércios cadastrados no município para mais de mil moradores.
A oposição ao atual prefeito diz que, no dia 22 de setembro, Auricélio, já inscrito como candidato a prefeito e em plena campanha, pagou R$ 50.732,63 que estava em atraso e recarregou R$ 134.874,91 nos mais de mil cartões dos moradores de baixa renda na Policard Sistem e Serviços. Tirou cópias do cheque junto com a cópia do depósito e fez um pedido por escrito aos beneficiados: "Vejam a verdade: Quem pagou e liberou o cartão Renda Cidadã foi Auricélio na segunda-feira dia 22 de setembro de 2008, conforme cópia de cheque e comprovante bancário em nome da Policard Sistem e Serviços. O valor pago corresponde a R$ 50.732,63 de dívida em atraso e de R$ 134.874,91 de liberação de recarga dos cartões. Isso prova que Dedé Câmara só sabe mentir para o povo de Guamaré. Vamos acabar com a mentira. Vote em Auricélio. Vote 14."
Esses documentos teriam sido distribuídos aos milhares no município e anunciados em carros de som exaustivamente. Segundo o advogado Marcos Lanuce, além de influenciar diretamente no resultado final da eleição comprando votos com recursos públicos, o então candidato a prefeito Auricélio Teixeira cometeu também um crime eleitoral grave de abuso de poder econômico. "Essa é uma tese inegável, que acredito ter sido bem colocada pelo colega Mauro Gusmão", declara Lanuce.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a recomendação é que os processos eleitorais tenham prioridade. No caso de Guamaré, caminha para uma sentença nos próximos 30 dias. O prefeito eleito Mozaniel de Melo Rodrigues foi afastado pelo TSE devido ao fato de o seu vice-prefeito João Pedro ter condenações no Tribunal de Contas da União e do Estado.
Na hipótese de a Justiça Eleitoral cassar o mandato de Auricélio Teixeira por compra de votos, o município de Guamaré terá eleição suplementar numa data determinada pela Justiça Eleitoral, com o presidente da Câmara, Gustavo Henrique Miranda, Santiago assumindo interinamente a Prefeitura.
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