A proposta de autonomia financeira e administrativa das unidades da rede estadual de saúde, como solução para os problemas de desabastecimento, esbarra na falta de equipes técnicas especializadas em finanças. Mesmo nas unidades que já dispõem de dotação orçamentária e autonomia para fazer compras, a ausência de pessoal qualificado faz com que praticamente todo o trabalho continue centralizado na Secretaria de Saúde (Sesap), o que torna o processo mais demorado. O coordenador administrativo da Sesap, Sérgio Cadó, admite as dificuldades e anuncia cursos de capacitação para técnicos de todas as unidades de saúde.


Sérgio Cadó, da Sesap, diz que técnicos de todas as unidades estaduais de saúde serão capacitados para área financeira
A extensão da autonomia a todos hospitais do RN foi apresentada anteontem pela Sesap, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o desabastecimento nos hospitais. Na verdade, a medida está em vigor desde 2003, a partir do Decreto Lei 16952/03, assinado pela governadora Wilma de Faria, que previa dotação orçamentária para as 45 unidades da rede estadual de saúde do estado. Apesar disso, apenas oito unidades têm condições de trabalhar com processo de compras, algumas de forma parcial. São os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, Leide Morais e João Machado - todos esses em Natal, e também os hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros. "Não adianta o hospital ter autonomia, sem se adaptar a trabalhar com a legislação e procedimentos pertinentes à compra de material essencial", disse Sérgio Cadó.

A autonomia tem o objetivo de agilizar as compras, mas não torna as unidades independentes. "Elas poderão fazer as compras, mas o empenho é feito na secretaria. Além disso, a unidade terá a liberdade de fazer o processo licitatório, consultando ou não o registro de preços da Sesap. Podem também consultar e aderir a eventuais registros de preços de outros entes da federação e, em último caso, tentar aquisição de produtos com dispensa de licitação para emergências", explicou.

Já o coordenador de finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Walter Alves, garante que a Sesap vai dar celeridade ao decreto, viabilizando equipe técnica e dotação orçamentária onde não existem e ampliação onde têm sido insuficiente, a exemplo do que será feito com o Hospital Walfredo Gurgel, que tem como verba complementar um montante de R$ 6 milhões e agora receberá mais R$ 1 milhão.

Outra providência que teve o objetivo de amenizar a situação de desabastecimento nas unidades foi a ampliação da comissão de licitações de dois para seis pregoeiros, o que tem contribuído para acelerar a conclusão dos processos de licitação em andamento.

Definições da audiência pública

- Visita aos hospitais públicos pelos deputados estaduais, principalmente os membros da Comissão de Saúde.
- Real autonomia financeira para os hospitais estaduais.
- Realização de um estoque de segurança, de no mínimo três meses, para medicamentos, materiais e alimentos não-perecíveis.
- Celebração de contratos de manutenção permanente de equipamentos hospitalares.
- Maior agilidade e transparência nas licitações, pregões e registros de preços.
- Formação de uma Comissão Multiprofisional de Farmácia Terapêutica e Nutrição
- Adoção das diretrizes adotadas pela Associação Médica Brasileira e Sociedade e Especialidades.
- Capacitação em gestão hospitalar para os diretores das unidades.
- Instituição de incentivos por parte do governo do estado aos municípios que apresentarem capacidade de resolução para os problemas de saúde, dentro do conceito de meritocracia técnica.
- Realização, num prazo de pelo menos três meses, de uma nova avaliação das condições diagnosticadas e a eficácia das ações adotadas pelo Governo.