A prefeitura municipal de Areia Branca foi autorizada a realizar a doação de um terreno de 600 m² ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A área servirá para a construção do Fórum Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral. Em votação na sessão extraordinária da quarta-feira (20), a Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2009 à unanimidade.

O terreno doado ao TRE localiza-se ao lado de um terreno doado ao Tribunal de Justiça, cujo projeto de lei foi também aprovado na mesma sessão.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância da doação, tendo em vista a melhoria do espaço físico do cartório eleitoral e maior conforto à população.

Outro município no qual os vereadores aprovaram a doação de terreno para sediar cartório eleitoral é Janduís. A decisão dos representantes da população local ocorreu em 19 de maio. A lei foi remetida para apreciação da Administração Municipal para posterior sanção.

Os documentos referentes à doação do terreno, onde irá funcionar o prédio da Justiça Eleitoral, estão no Cartório de Registros. São eles : a Certidão Vintenária, a Negativa de Ônus e Ações Reipersecutórias e Certidão de Registros. Os papéis devem ficar prontos nesta terça-feira (26), quando deverão ser enviados a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Nos últimos dias, a Poço Branco tomou decisão semelhante, no sentido de agilizar a doação de terrenos para cartórios da Justiça Eleitoral.
Texto: TRE