O deputado João Maia (PR/RN) fez na última quarta feira (01) um importante pronunciamento na Câmara dos Deputados para alertar o Congresso Nacional quanto à necessidade de exigir do governo federal medidas compensatórias para os municípios afetados pelo corte do IPI, da Cofins e pela isenção do Imposto de Renda concedida a diversos setores da economia.
Para João Maia, o governo está enfrentando a crise econômica mundial numa ponta e potencializando-a em outra. “No futuro próximo, haverá um repique da crise com a quebradeira dos municípios, afetando o emprego e os pequenos negócios que movem a economia”.
O parlamentar manifestou sua preocupação com a situação de municípios do Rio Grande do Norte que estão tendo dificuldades para pagar servidores e fornecedores, alguns deles sendo obrigados a demitir funcionários, por causa da perda de arrecadação e também em função da retenção de parte ou da totalidade do FPM para o pagamento de dívidas de administrações anteriores.
Ainda nesta quarta o Deputado aprovou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as empresas que têm um grande número de ações no mercado a divulgar pela internet, com trinta dias de antecedência, informações relativas às pautas das Assembléias Gerais e entregá-las à Comissão de Valores Imoboliários.
Maia diz que o mundo vive assustado com “as decisões imperiais” de grandes empresas que têm um grande número de ações em poder de Fundos de Pensões e do público em geral. O projeto de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), relatado por Maia, dá aos acionistas minoritários o poder de pedir a anulação das reuniões cujas pautas não forem divulgadas com a antecedência prevista.