Já a partir do dia 1º de julho deste ano, os contribuintes que estão inscritos na dívida ativa da União terão dados como seu nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito está sendo cobrado, publicados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou o órgão nesta quinta-feira (02/04).
A divulgação da lista foi regulamentada ainda ontem, em uma portaria publicada no DOU(Diário Oficial da União). Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o valor da dívida por contribuinte não será divulgado, mas será possível ter acesso à quantia devida por meio do número da inscrição na dívida ativa.
Para o procurador, essa publicação de nomes possibilitará mais transparência ao processo de cobrança da dívida. Segundo ele, ainda, a divulgação da lista dos devedores vai facilitar as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.
O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio do site da PFGN. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até que o órgão dê uma resposta definitiva.
Com informações da Agência Brasil
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