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17 de março de 2009

Deputados derrubam vetos do governo do estado a matérias de interesse do MP

Os 22 deputados presentes à sessão desta terça da Assembléia Legislativa derrubaram, à unanimidade, os vetos do governo do estado a matérias de interesse do Ministério Público: dois projetos de lei para criação de 112 cargos de servidores e auxiliares administrativos e três emendas ao Orçamento Geral do Estado 2009 para ampliação dos recursos para funcionamento, manutenção e construção do Memorial.
Seguindo acordo firmado entre o presidente da Casa, deputado estadual Robinson Faria (PMN), e a governadora Wilma de Faria (PSB), a pauta foi obstruída pela maioria dos parlamentares, à exceção do deputado Fernando Mineiro (PT) que não concordou com a manobra. ``O regimento é bem claro. A discussão é única, mas a votação pode ser fragmentada. Agora, se não votarem todos os vetos relativos a essa matéria, não pode votar uma matéria em seguida. Então a pauta de votação fica trancada. E só poderá voltar a votar qualquer coisa quando apreciar os demais vetos relativos ao Orçamento'', afirmou o líder do governo, Antônio Jácome (PMN).
Ele justificou que havia maior urgência em apreciar os vetos relativos ao MP porque a instituição, segundo o parlamentar, estava com o Orçamento travado. Na visão do deputado Fernando Mineiro, a medida seguida pela grande maioria dos parlamentares não encontra respaldo no Regimento Interno da Assembléia Legislativa. ``Eles queriam discutir somente os vetos relativos ao MP e viram que regimentalmente não podia.
Então, eles optaram em fazer o debate sobre os vetos, pediram destaque aos vetos relacionados ao MP e declararam obstrução em relação às outras matérias. Eu discordo desse procedimento porque a minha posição sobre os vetos é a mesma hoje e amanhã'', declarou Mineiro.
As outras seis emendas ao OGE 2009 dizem respeito à construção de prédio do campus avançado da UERN em Natal com recursos provenientes da Sethas, construção, reforma, ampliação e implementação de unidades do Poder Judiciário Estadual e preservação do patrimônio público contempladas com parcela de receita originalmente prevista para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FDES), urbanização de acessos rodoviários com parte das verbas do Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN (FDTO), diagnóstico situacional da criança e do adolescente com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e promoção e difusão da Lei do Livro com alocação de recursos reservados ao pagamento de contrapartidas em operações de crédito.

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