A 10ª Vara Criminal de Natal determinou a prisão preventiva de João Maria de Góis, ex-prefeito de Poço Branco. Acusado de crime contra a ordem tributária, João Maria, não compareceu as audiências designadas pela Juíza Titular, Sandra Elali, nem constituiu advogado.

João Maria foi denunciado pelo crime previsto no artigo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 8.137/90. De acordo com a peça acusatória ele teria prestado informações falsas a Secretaria de Tributação, o que teria resultado em benefícios para uma empresa de sua responsabilidade, chamada Concarne Comércio de Carnes LTDA. Por meio de operações supostamente não lançadas, o ICMS não teria sido recolhido, e conseqüentemente o imposto estadual.

A prisão preventiva foi decretada para garantir a aplicação da Lei Penal e por conveniência da instrução criminal. “No caso, tratam os autos de crimes dolosos, punidos com reclusão, havendo, com efeito, prova da existência de delitos e indícios suficientes de que o acusado seja o autor desses delitos, competindo à instrução criminal tudo apurar, no devido processo legal, com obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. Destaca dra. Sandra Elali. Processo número 001.99.003181-1.
Fonte: TJRN