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18 de dezembro de 2008

SENADORES APROVAM O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA VEREADORES

BRASÍLIA - Com o plenário lotado de suplentes, numa sessão relâmpago e em rito sumário, o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 dos 8.000 cargos de vereadores cortados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, para reduzir gastos e adequar ao número de eleitores. Com a aprovação, pelo relator senador César Borges (PR-BA), suplentes que não foram eleitos em outubro passado poderão assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos. Mas o caso deve ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um acordo de líderes permitiu pular os prazos regimentais de oito sessões entre o primeiro e o segundo turnos. A líder do PT Ideli Salvati (SC) foi a única que não encaminhou explicitamente pela aprovação da emenda. Ele liberou a bancada, mas os petistas votaram majoritariamente pela aprovação. No primeiro turno, foi aprovada por 54 votos sim, 5 votos não e uma abstenção.
Para liquidar a votação do primeiro e do segundo turno, e cumprir a exigência de oito sessões, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN), com o apoio unânime de lideres da base e oposição, abria e encerrava as sessões umas atrás das outras. Ele se limitava a ler as PECs que estavam em votação. Outra PEC, aprovada no bolo da PEC dos vereadores, regulamentou a criação de 52 novos municípios criados depois da Constituição de 88 que estavam ameaçados de extinção.
Redução de repasse de recursos para as câmaras municipais é retirada

Em seu parecer, o relator retirou o parágrafo 2º do texto aprovado na Câmara, que condicionava o aumento do numero de vereadores à redução dos percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais. Essa parte que trata da redução de gastos será analisada numa PEC paralela, sem data para ser votada. Com o aumento de 14,1% no número de vereadores, eles passam de 51.924 para 59.267 em todo país.

O TSE já se posicionou sobre a impossibilidade da posse dos suplentes. Em decisão proferida no inicio do segundo semestre, entendeu que os suplentes só poderiam assumir já essas vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada e promulgada antes de 30 de junho, prazo de realização das convenções partidárias. Na quarta, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, já se adiantou e avisou da existência dessa resposta do tribunal.

Diante do fatiamento da emenda constitucional, para a retirada da parte que trata da redução dos repasses, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição, sem redução nos gastos. Desde 2004, quando o TSE cortou 8 mil cargos, mesmo com os cortes, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.

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