Os prefeitos do Rio Grande do Norte que deixarão o cargo em janeiro do próximo ano terão que enviar ao Ministério Público Federal (MPF/RN), até 31 de dezembro, a relação de todos os convênios celebrados com o governo federal, juntamente com a prestação de contas.
Além disso, terão que disponibilizar ao sucessor toda a documentação necessária e adequada para comprovar a utilização dos recursos recebidos.
A recomendação foi expedida hoje pelo Ministério Público Federal. Os gestores têm um prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar. "O objetivo é atuar de forma preventiva e pedagógica. Preventiva porque consiste numa fiscalização prévia do cumprimento e prestação de contas dos convênios. Pedagógica porque visa orientar os prefeitos que, pela própria deficiência de estrutura e de assessoria especializada na prefeitura, muitas vezes não sabem quais as medidas a serem adotadas na fase de transição do mandato", explica o coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção, Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
Os números do MPF/RN mostram que em circunstâncias de transição de mandato, cresce consideravelmente a demanda envolvendo ausência de prestação de contas.