A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira(5) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição.

A matéria é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e agora terá de ser votada no Plenário do Senado - e, se for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.

No texto da PEC, que altera o art. 14 da Constituição, Jarbas Vasconcelos defende a reeleição, afirmando que esse instituto "representou a possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos submeterem a qualidade do seu primeiro mandato a referendo popular, buscando, nas urnas, uma recondução que os permita dar prosseguimento às respectivas gestões".

No entanto, o relator também declara que a prática corrente - de esses governantes disputarem a reeleição ao mesmo tempo em que exercem suas atribuições executivas - representa uma anomalia do processo eleitoral.

Jarbas Vasconcelos argumenta que, nesses casos, "a disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder". Nesse contexto, a licença de seis meses antes do pleito seria "condição essencial para manter a legitimidade dos resultados eleitorais".