A governadora Wilma de Faria reuniu sua equipe econômica nesta sexta-feira(24) e anunciou medidas de contenção de gastos, melhoria da arrecadação e de desenvolvimento econômico.
O objetivo é amenizar o impacto da crise mundial na economia do Estado e garantir investimentos em obras de infra-estrutura e projetos sociais já em andamento ou previstos para o próximo ano.
Principais Medidas Anunciadas
- Investir R$ 10 milhões em divulgação turística do Estado até o final do próximo ano, aproveitando o momento econômico favorável na atração de turistas estrangeiros para o Brasil;
- Suspensão de novos aumentos para o funcionalismo público estadual;
- Estabelecimento de um sub-teto salarial com base na remuneração do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado;
- Redução de 20% com custeio (por exemplo: diárias, passagens, aluguel de veículos, telefone, combustível);
- Concluir a liquidação do Bandern até o próximo dia 31 de dezembro, extinguindo sua estrutura administrativa e funcional e transferindo para a AGN a carteira de crédito e cobrança, assim como o ativo operacional;
- Agilizar a realização do censo dos servidores ativo e inativo;
- Abertura à população do SIAF – o Sistema Integrado de Administração das Finanças. Em 30 dias, será possível acompanhar, via internet, as contas do governo através do www.transparencia.rn.gov.br;
- Pedir urgência à Assembléia Legislativa na votação de alteração da legislação que permite melhor fiscalização nas receitas de royalties de petróleo;
- Capitalizar a AGN – conforme permissivo na Medida Provisória 443 - para oferecer mais crédito para micro e pequenas empresas;
- Aumento, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão, no teto de faturamento das micro e pequenas empresas. A decisão é pioneira no Brasil e permiti que 98% das cerca de 60 mil empresas estabelecidas no Estado possam se enquadrar na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, obtendo desta forma redução média de 40% na carga tributária, entre outros benefícios.
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