Os servidores do Judiciário cobraram um posicionamento do parlamento quanto ao veto do Governo do Estado ao projeto de reajuste salarial da categoria, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa (AL) no dia 13 de agosto.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (SISJERN) alega que a governadora Wilma de Faria perdeu o prazo para vetar o projeto e pedem a intempestividade do veto. "Quando um projeto é aprovado pela Assembléia, o Poder Executivo tem um prazo para vetar ou sancionar, caso contrário o projeto é promulgado automaticamente. Neste caso, houve o veto do Executivo, mas os servidores alegam que este foi feito fora do prazo", explicou o presidente da AL, deputado Robinson Faria.
Robinson disse que vai analisar se o veto aconteceu ou não fora do prazo. "Vamos nos reunir com os desembargadores do Tribunal de Justiça e analisar o cronograma do projeto. Caso o veto tenha sido feito fora do prazo, o projeto volta à Assembléia para nova deliberação dos deputados", declarou.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (SISJERN) alega que a governadora Wilma de Faria perdeu o prazo para vetar o projeto e pedem a intempestividade do veto. "Quando um projeto é aprovado pela Assembléia, o Poder Executivo tem um prazo para vetar ou sancionar, caso contrário o projeto é promulgado automaticamente. Neste caso, houve o veto do Executivo, mas os servidores alegam que este foi feito fora do prazo", explicou o presidente da AL, deputado Robinson Faria.
Robinson disse que vai analisar se o veto aconteceu ou não fora do prazo. "Vamos nos reunir com os desembargadores do Tribunal de Justiça e analisar o cronograma do projeto. Caso o veto tenha sido feito fora do prazo, o projeto volta à Assembléia para nova deliberação dos deputados", declarou.
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