A juíza eleitoral Flávia Bezerra indeferiu o pedido de declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, do PDT e da coligação "Vitória da Continuidade" proposto por representante do Ministério Público sob a alegação de que o candidato responde a 12 ações civis públicas de improbidade administrativa na comarca de Parnamirim, além de quatro ações de improbidade ajuizada pelos promotores do Patrimônio Público da Comarca de Natal.

Em análise direta das argumentações a juíza Flávia Bezerra ressalta que "cabe consignar que a existência de ação criminal ou ação civil pública - não julgadas - contra o candidato não implica na conclusão de que não goza ele de isenção, honestidade e responsabilidade necessários para que assuma o cargo público pretendido, pois não demonstram tenha ele atuado com afronta ao senso comum". Em sua decisão a juíza ressalta também "não denegrir sua vida pregressa, o que somente pode se constatar a partir do julgamento do processo que hipoteticamente, pode ser julgado improcedente, a demonstrar inexistência de conduta atentatória aos princípios da moralidade e probidade da administração". Ela ressalta ainda que "o presente entendimento nem de longe implica em obstacularizar a análise da vida pregressa do candidato, mas apenas em somente considerar os fatos cuja existência, culpabilidade e autoria já foram devidamente constatados pelo juízo para tanto competente".

A juíza conclui afirmando: "caso a candidatura seja indeferida, implica na submissão do cidadão ao risco de não ver eleito em seu Município, Estado ou País, um candidato que, ao depois, seria declarado inocente nos processos e por isso, supostamente, possuiria a moralidade e a probidade necessárias ao exercício do cargo público".

O candidato Maurício Marques disse que a justiça eleitoral foi sábia quando decidiu pelo registro da sua candidatura. Ele esclarece que em grande parte dos processos não foi nem notificado e não existe impedimento legal para registro da sua candidatura. Conclui dizendo que continua normalmente com sua candidatura nas ruas de Parnamirim.

Repórter: Ivo Freire e Joaquim Pinheiro