Prefeita sanciona lei que permite a utilização de veículos maiores como táxi

A partir de agora, os taxistas de Natal já podem se adequar a Lei Federal nº 12.468/2011 que permite a utilização de veículos com capacidade de, no máximo, sete passageiros ao invés de apenas cinco como vinha sendo feito até os dias atuais. Isso está sendo possível graças a Lei nº 6.305, sancionada nesta segunda-feira, 14, pela prefeita Micarla de Sousa em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão que contou com a presença de representantes da categoria.


A sanção da Lei nº 9.305 modifica o Inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 5.022, de 08 de julho de 1998, que antes limitava em cinco o número de passageiros transportados pelos serviços de táxi. Também altera o Inciso II, 1, do Artigo 8º da mesma lei, que exigia luminoso aceso do veículo durante o transporte de passageiros ou quando o mesmo estivesse parado nos pontos reservados para táxi.

Com as mudanças, os taxistas poderão investir na compra de veículos maiores oferecendo mais espaço, conforto e segurança a população, turistas e visitantes. Além disso, diminuem as infrações ou multas cobradas com relação ao uso do luminoso afixado sobre os veículos. Com a sanção da lei, passa a ser infração somente quando o táxi estiver prestando serviço sem o luminoso externo.

A prefeita Micarla de Sousa salientou que a lei faz justiça a um novo tempo visto que antes não se fabricavam veículos possantes como os de hoje que chegam a oferecer, em algumas versões, até sete lugares. Segundo ela, cabe ao poder público enxergar essa nova fase e fazer justiça a essa categoria que tem o privilégio de ser a primeira a receber os turistas na cidade. "Vocês são iguais a um GPS, indicam tudo, sabem onde todas as coisas acontecem, informam se a cidade é boa e ainda orientam os lugares que os turistas devem freqüentar".

O presidente da Cooperativa dos Taxistas de Natal (Cooptax), Genário Torres, disse, na ocasião, que a categoria vinha perdendo espaço para carros particulares visto que o táxi limitava o transporte em até cinco passageiros. "Agora sim, podemos atender melhor visto que o veículo para sete passageiros oferece mais conforto. Parabenizamos a prefeita Micarla de Sousa pela sanção desta lei em benefício da nossa categoria, da população e dos turistas que nos visitam cada vez mais".


Genário Torres também ressaltou a importância das alterações no que diz respeito ao uso do luminoso. "Antes, era cobrada uma multa de R$ 47,00 para o luminoso apagado durante o transporte de passageiros e de R$ 249,00 quando o táxi ficava parado no ponto. A partir de agora, só será cobrada infração quando o veículo estiver prestando serviço sem o luminoso externo. Um grande ganho e uma grande conquista para a categoria".

Com informações da Assessoria de Imprensa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Estudantes reclamam de erro na página do FIES da Caixa Econômica

LEITOR MANDA ARTIGO RELATANDO SUA EXPERIÊNCIA NO EXAME DE ORDEM 2009.2