O deputado estadual Antonio Jácome (PMN) deu entrada nesta sexta-feira, 20, em requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater o resultado do relatório – aprovado – do Pré-Sal e as suas implicações para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
Entre os convidados para a audiência está o relator do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). A data da audiência será decidida no inicio desta semana pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o assunto já é motivo de expectativa no meio dos parlamentares.
O principal ponto a ser debatido pelos deputados, a sociedade civil e as autoridades do setor será com relação à redução dos "royalties" de 52,2% para 20% para os estados produtores de petróleo e gás em terra. O secretário estadual de Energia e Assuntos Internacionais, Jean-Paul Prates criticou na semana passada em entrevista a um jornal da capital a redução, que beneficia apenas os estados produtores em mar, que conseguiram aumentar a participação no Pré-Sal.
Partilha
Pelo texto do relatório o regime de partilha muda da seguinte forma: A União receberá 20% (antes recebia 25%), os estados produtores recebem 20% ao invés dos 52,5% que recebiam, os municípios produtores ficariam com 10% em substituição aos 15% que recebem e todos os estados e municípios dividiriam 50%. Antes a divisão era sobre 7,5%.
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