Imagem: Agência Senado

O Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos: cinco anos para chefes do Executivo, deputados e vereadores, e dez anos para senadores. Além disso, unifica as eleições para todos os cargos a cada cinco anos.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu a unificação das eleições no texto. Após aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial e, depois, para votação no plenário do Senado e da Câmara. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as casas.

O autor da PEC, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), argumenta que a medida trará economia de recursos públicos e mais previsibilidade, garantindo uma competição mais justa para candidatos que não ocupam cargos no Executivo. Além disso, a mudança pode fomentar renovação política e permitir um período maior para a implementação de programas de governo.

Caso seja aprovada, os atuais ocupantes dos cargos poderão terminar seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, concorrer à reeleição uma última vez. A mudança exigirá ajustes nos calendários e processos eleitorais.