A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (3), rejeitar o veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que prorroga a validade do concurso público da área da saúde realizado em 2018. Dessa forma, o prazo para convocação, que terminaria este mês, foi estendido por mais dois anos.
Com essa decisão, aproximadamente 500 candidatos podem ser beneficiados, aguardando a convocação para integrar o quadro de servidores públicos estaduais.
"Essa é uma vitória importante para os aprovados, que esperam ansiosamente pela convocação. Os hospitais da rede pública estadual estão carentes desses profissionais. Hoje, quem realiza esses serviços são contratados temporários", declarou a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora da proposta.
A aprovação do projeto ocorreu na Assembleia Legislativa em julho e foi enviada ao Executivo, que vetou a proposta no último dia 29 de agosto. O deputado Francisco do PT, líder do governo, explicou que o veto foi baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"A governadora vetou o projeto após a PGE apontar questões de inconstitucionalidade. Assim, ela apenas cumpriu seu dever para evitar problemas legais", afirmou o deputado.
A sessão foi acompanhada por profissionais da área da saúde, que comemoraram o resultado. Entre eles, o enfermeiro Aildo Peixoto, que manifestou dúvidas sobre as justificativas para a demora nas convocações.
"Alegaram que a pandemia impediu as chamadas, mas houve contratações temporárias. Depois, justificaram falta de recursos, mas se há verba para contratos, por que não para convocar os concursados?", questionou.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que mais de 4 mil pessoas já foram convocadas no âmbito desse concurso, um número quase dez vezes maior do que o inicialmente previsto. A pasta destacou ainda que o cadastro de reserva de várias categorias já foi preenchido, e o governo autorizou a realização de um novo concurso, previsto para o próximo ano.
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