A proposta de lei que ajusta a quantidade de deputados por estado deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no segundo semestre. O projeto prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Pará e Santa Catarina seriam os mais beneficiados, cada um com quatro novos deputados, enquanto o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro cadeiras. As bancadas de doze estados e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas, mantendo o número total de 513 deputados na Câmara.

De acordo com o Diário Potiguar - jornal  Diário do RN, e R7, a Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve variar entre oito e 70, de acordo com a população. Apesar dessa regra, a última atualização ocorreu em 1993, e a nova revisão é pressionada por decisões judiciais, com o STF estabelecendo o prazo de 30 de junho de 2025 para que os deputados ajustem a distribuição das cadeiras, levando em conta o Censo do IBGE.

O projeto de lei também prevê revisões futuras da representação estadual sempre que houver atualização do Censo Demográfico pelo IBGE. Caso os deputados não decidam, o TSE poderá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais por estado para a legislatura de 2027.

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, acredita que a proposta será votada, apesar da baixa presença de deputados no segundo semestre devido às eleições municipais. Ele argumenta que, caso o Congresso não aprove a lei, o TSE terá autonomia para definir o novo número de parlamentares, um cenário que pode acirrar as tensões entre o Congresso e o STF.


Infográfico do R7

A redistribuição das cadeiras na Câmara é uma questão delicada, pois altera não apenas a correlação de forças na Casa, mas também a quantidade de emendas parlamentares disponíveis para os estados. Por exemplo, quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano em emendas para estados como Santa Catarina e Pará.

A escolha do deputado Danilo Forte (União-CE) como relator do projeto faz parte de uma estratégia para equilibrar a discussão entre as regiões, destacando que a proposta não visa criar um conflito entre o Sul e o Norte-Nordeste, mas sim promover uma redistribuição justa e equilibrada para todo o país.

Os apoiadores do projeto acreditam que, ao somar os deputados dos estados que não terão mudanças em suas bancadas com aqueles que ganharão novos parlamentares, haverá votos suficientes para garantir a aprovação na Câmara. Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário o apoio de 257 deputados para sua aprovação, e depois 41 votos favoráveis no Senado.

Na próxima semana, a CCJ deve realizar uma audiência pública para debater o tema, com a participação dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Especialistas consideram a revisão da proporcionalidade positiva, mas apontam falhas. Alexandre Rollo, advogado especializado em direito eleitoral, destaca a diferença na representatividade entre estados como Acre e São Paulo, sugerindo que a proposta melhora a proporcionalidade, mas não resolve o problema de origem, que está na Constituição Federal.

Tiago Oliveira, especialista em direito constitucional, sugere que o sistema representativo atual precisa ser repensado e que a solução deve vir por meio de um novo cálculo matemático, já que o tema é complexo e vem sendo discutido há décadas sem solução definitiva.

O advogado Leonardo Roesler alerta que a revisão do número de deputados por estado é um processo complexo que exige debate e consenso político, o que pode ser dificultado pelas eleições municipais e outras prioridades legislativas, como a reforma tributária e o orçamento federal. Assim, há uma possibilidade real de que o Congresso não consiga concluir a discussão dentro do prazo estabelecido pelo STF.