Imagem: Wilson Dias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As ações, analisadas em conjunto, acusam Moro de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e uso indevido de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na sessão da última quinta-feira (16), foi feita a leitura do relatório das ações. Nesta terça-feira, os advogados de acusação e defesa apresentarão suas manifestações. O julgamento de Moro no TSE criará um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em casos de gastos de candidatos antes do período oficial de campanha.

Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que no mês passado rejeitou a cassação do mandato do senador.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PV e PCdoB), que aponta falhas na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação argumenta que a campanha de Moro foi beneficiada por abuso de poder econômico.

O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, afirma que a decisão do TRE-PR se baseia em premissas equivocadas ao desconsiderar quase completamente o dinheiro gasto por Moro. Segundo Peccinin, a pré-campanha de Moro foi dividida de forma a ignorar que o próprio senador confessou publicamente estar empenhado em um "projeto nacional" que fracassou, assumindo, assim, os riscos de gastar como um candidato presidencial e violar a paridade de armas eleitoral.

No dia 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. Em um documento de 72 páginas, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é afirmado que as ações de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que permite a antecipação do debate político mesmo fora do período eleitoral. O procurador também destaca a ausência de provas que comprovem a suposta conduta ilícita do senador.