Imagem Montagem Agência Brasil

Com a aprovação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas, os próximos passos do governo federal incluem a definição de como os recursos serão direcionados ao estado. Até a noite de terça-feira (7), as enchentes no RS tinham causado pelo menos 95 mortes, 131 pessoas estavam desaparecidas, 156 mil pessoas foram desalojadas e mais de 48 mil civis estavam em abrigos.

O Executivo pretende emitir uma medida provisória para a liberação de recursos para o estado já nesta quarta-feira (8). A intenção do governo é consolidar os auxílios financeiros ao Rio Grande do Sul em um único documento, embora novos valores possam ser incluídos conforme necessário.

Para determinar os montantes necessários, está prevista uma reunião entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deverá acontecer ainda nesta semana, em Brasília.

De acordo com o R7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na terça-feira (7) que Haddad convidará o governador para a reunião, visando discutir ações e o auxílio federal ao estado junto ao Legislativo. Lula evitou especificar números, mas assegurou que o governo federal "fará tudo" para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul.

O decreto de calamidade, cuja aprovação foi finalizada pela Câmara e pelo Senado entre segunda-feira (6) e terça-feira (7), não necessita de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Legislativo. Esta medida permite que os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, ao fazer uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, o decreto elimina as barreiras burocráticas e acelera o envio de recursos ao estado. O orçamento adicional será autorizado apenas para ações relacionadas à calamidade pública. Além disso, o decreto servirá de base para outras medidas, como a emissão de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.

O advogado especializado em direito constitucional Acácio Miranda explica que o decreto permite a liberação dos recursos, mas agora o governo precisa detalhar como esses recursos serão efetivamente enviados, seja através do governo estadual, para quais finalidades, se serão executados diretamente ou repassados aos municípios. É necessário um plano prático e eficaz para a destinação dos recursos. O governo adotou essa medida por ser a menos burocrática e mais rápida.

Municípios

Lula informou na terça-feira (7) que o governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras municipais já podem cadastrar pedidos para a recuperação de obras e recursos.


"A partir de hoje, os prefeitos e o governo estadual podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, recuperação de equipamentos. É só cadastrar que será imediatamente atendido para o benefício da população", afirmou. "A assistência emergencial será liberada a partir de hoje [terça-feira (7)]. Vários ministérios já têm autorização para liberar recursos para os primeiros socorros. E depois trabalharemos em projetos", acrescentou o presidente.

Emenda de resgate emergencial

Também na terça-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal criou uma espécie de "emenda de resgate emergencial" para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul. A ideia é que os recursos já indicados por parlamentares sejam realocados para áreas como saúde, defesa civil e assistência social.

A medida já totaliza R$ 1,3 bilhão para os municípios afetados. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias - até agora, foram pagos R$ 542 milhões e outros R$ 246 milhões serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões em transferências especiais e R$ 150 milhões em emendas de comissão, dos quais R$ 88 milhões serão pagos até esta sexta-feira (10).