Imagem: Agência Senado

Em decisão datada de 31 de outubro, mantida sob sigilo de Justiça, a ministra optou por não dar prosseguimento ao recurso, uma vez que o Ministério Público não contestou integralmente os pontos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa omissão impede, do ponto de vista jurídico, a análise do pedido.

No ano de 2021, o STJ deliberou a favor de um dos pleitos da defesa do senador, anulando a quebra do sigilo bancário do parlamentar no caso das rachadinhas. 

Flávio Bolsonaro, primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi formalmente acusado de peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa após a conclusão da fase inicial da investigação, que investiga suspeitas de desvios de salários de servidores em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).