De acordo com uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14), o programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas, começará a funcionar na próxima segunda-feira (17).

Inicialmente, o programa abrangerá apenas a Faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. O início das negociações de dívidas da Faixa 1 está programado para setembro.

A partir de segunda-feira, os devedores poderão realizar negociações de dívidas da Faixa 2 com as instituições financeiras. Como incentivo, o governo oferecerá benefícios aos bancos para facilitar essas negociações.

A Faixa 2 inclui pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil que possuam dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam em vigor. O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa.

Na Faixa 2 do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, não serão aceitas negociações de dívidas que se enquadrem nas seguintes condições:
  • Estejam relacionadas a crédito rural;
  • Possuam garantia da União ou de entidades públicas;
  • Não tenham o risco de crédito assumido integralmente pelas instituições financeiras;
  • Tenham previsão de recebimento de recursos públicos;
  • Tenham equalização de taxa de juros por parte da União.

Faixa 1 só em setembro

O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil terá suas operações da Faixa 1 iniciadas em setembro, diferentemente da Faixa 2, que já permite negociações diretas com os bancos.

Para viabilizar as negociações da Faixa 1, será desenvolvida uma plataforma específica para o Desenrola Brasil. Um leilão está previsto para agosto, onde os bancos que oferecerem os maiores descontos nas dívidas terão vantagens no programa. Em setembro, o governo irá liberar as negociações de dívidas nessa faixa.

A Faixa 1 abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuem dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não serão elegíveis para negociação dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.

Nessa faixa, a taxa de juros máxima será de 1,99%, o valor mínimo da parcela será de R$ 50, o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes, e o período de carência terá duração mínima de 30 dias e máxima de 59 dias.

Além das duas faixas mencionadas, o Desenrola Brasil também prevê que todas as dívidas de até R$ 100 deverão ser perdoadas pelos bancos. Essa medida, no entanto, não se aplica a varejistas e empresas de serviços como água e luz. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas nesse valor e terão seus nomes limpos.