Imagem: Sinai/Divulgação
A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte anunciou que irá solicitar à Justiça o fim da greve dos servidores do órgão, que teve início em 5 de julho. A paralisação tem afetado serviços como vistorias, auditorias e abertura de processos.
Em comunicado divulgado na noite de quinta-feira (13), o Detran informou que se reuniu com o sindicato, apresentou propostas de negociação e fez um apelo aos servidores para que retornem ao trabalho e aguardem o início das negociações em agosto, juntamente com as demais categorias do estado.
"No entanto, lamentavelmente fomos informados que o pedido não foi aceito e a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado. Diante dessa decisão, o Detran não teve outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis e legais para assegurar a prestação dos serviços, que são essenciais para a população do Rio Grande do Norte", declarou o órgão.
A nota do Detran foi divulgada no mesmo dia em que os grevistas realizaram uma manifestação pelas ruas de Natal e tiveram uma audiência com o secretário adjunto do Gabinete Civil do governo estadual, Ivanilson de Souza.
"O governo não garante a data-base, mas sim uma negociação em agosto para um possível cumprimento do que for acordado para 2024, sem nenhuma garantia de retroatividade a partir de 1º de março", afirmou Alexandre Guedes, coordenador de comunicação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai).
O governo planeja negociar em agosto Segundo a administração estadual, o governo encaminhou e aprovou em 2022 a Lei Complementar nº 696, na Assembleia Legislativa, permitindo o reajuste salarial para servidores ativos e inativos com variações entre 25,5% e 40%, dependendo da faixa salarial.
Além disso, o Detran destacou que foi estabelecido o benefício de Assistência Médica Hospitalar para os servidores ativos e inativos do órgão, atendendo a uma antiga demanda do quadro funcional, e que a reforma da sede do Detran já foi autorizada e iniciada.
"Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o Detran/RN, tem mantido diálogo com a representação sindical da categoria, porém o início das negociações foi estabelecido para o mês de agosto, após a conclusão de um acordo com o Ministério Público de Contas para a realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos governamentais, incluindo o Detran. Dessa forma, mais uma demanda da categoria está sendo encaminhada", conclui a nota.
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