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27 de setembro de 2019

STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.

Votos

Na sessão da quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.

Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.

"O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito", disse.

A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.

Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.

Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.

"Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição", afirmou.

Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. "Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum", acrescentou.

O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Por André Richter - Agência Brasil | Edição: Nádia Franco 


24 de setembro de 2019

PF prende suspeitos de assaltarem carros-fortes no RN e CE


Policiais da Delegacia da PF em Mossoró/RN prenderam hoje (24/9), na cidade de Fortaleza/CE, dois homens acusados de pertenceram a uma organização criminosa especializada em assaltos a carros-fortes. As prisões foram em decorrência da expedição dos respectivos mandados judiciais de prisão preventiva expedidos pela 10ª Vara Justiça Federal em Mossoró.

Os presos nesta manhã participaram na data de 25/06/2018 da tentativa de roubo ao carro-forte da empresa BRINKS, ocorrida na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Naquela ocasião, os criminosos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra os veículos que trafegavam na rodovia, bem como na direção de policiais que atuaram na ocorrência policial. 

Muito embora o bando tenha utilizado explosivos para acessar o interior do veículo, o crime não se consumou em virtude da atuação dos policiais que prontamente reprimiram a ação delituosa.

Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados ao Instituto Presídio Olavo Oliveira (IPPO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde estão custodiados, à disposição da Justiça.



20 de setembro de 2019

Crimes: Governo quadruplica banco nacional de perfis genéticos

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Medida facilita a elucidação de crimes violentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ontem (19) ter investido um total de R$ 9 milhões para a aquisição de kits de coletas de amostras biológicas, reagentes, picotadores semiautomáticos e analisadores genéticos, destinados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Atualmente, o BNPG conta com 30 mil perfis de condenados cadastrados, um número quase quatro vezes maior do que os 8 mil perfis que estavam cadastrados em janeiro deste ano.

Segundo a pasta, o material comprado pelo governo federal foi distribuído aos estados para a realização de um mutirão de coleta de DNA de presos, como parte das metas de cadastro do perfil genético de cerca de 65 mil condenados que o minitério pretende alcançar até o fim do ano.

De acordo com o Ministério da Justiça, os estados devem fazer um mutirão para coleta de material genético de presos - Tânia Rêgo/Agência Brasil


A ampliação do banco de dados genéticos garante mais eficiência e velocidade na elucidação de crimes violentos. Nesta quinta-feira, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás anunciou a prisão de um criminoso considerado o maior estuprador em série do estado. A descoberta só teria sido possível a partir dos dados contidos no Banco de Perfis Genéticos. Mais de 40 estupros são atribuídos a ele e 22 já foram confirmados por teste de DNA. 

De acordo com o último relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), publicado em junho, estavam cadastrados no banco nacional mais de 9 mil vestígios oriundos de locais de crimes. A coincidência entre perfis genéticos de diferentes locais de crimes ou com condenados permitiu, segundo o Ministério da Justiça, que 825 investigações criminais fossem auxiliadas até maio de 2019, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada com objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. Atualmente, 18 laboratórios estaduais, o laboratório distrital e o laboratório da Polícia Federal geram perfis genéticos que são enviados rotineiramente para o Banco Nacional, em Brasília.

Crimes solucionados

Após mutirão de coleta de DNA de presos em São Paulo, feito por peritos do estado, foi possível identificar o criminoso responsável pela morte de Rachel Genofre, assassinada em Curitiba, em 2008. O corpo da menina de 9 anos foi encontrado dentro de uma mala na rodoviária da cidade. O resultado também só foi possível, pois durante as investigações do crime, peritos do Paraná haviam coletado material genético deixado pelo criminoso na mala e no corpo da vítima.

Em outro exemplo de uso do Banco Nacional de Perfis Genéticos, o Ministério da Justiça destaca a identificação de mais um suspeito de crimes sexuais em série. Entre os anos de 2012 e 2015, várias mulheres foram violentadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. Após ser preso em Rondônia, o acusado teve o material biológico coletado. Quando os perfis genéticos do suspeito foram enviados para o Banco Nacional, novas compatibilidades foram encontradas. Atualmente, o estuprador em série está sendo investigado por abuso sexual de mais de 50 vítimas.

Edição: Denise Griesinger


6 de setembro de 2019

Prefeitura do Natal lança “Setembro Dourado” nesta sexta


O "Setembro Dourado", em alusão à conscientização sobre o câncer infanto-juvenil, será lançado pela Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (06/09), às 10h, no palácio Felipe Camarão. Com o propósito de alertar a população sobre a doença, assim como a importância do diagnóstico precoce e a grande chance de cura, a campanha terá, nesta solenidade, além de autoridades, a presença também de pacientes, acompanhantes, voluntários e colaboradores da Casa Durval Paiva.

A Secretaria de Comunicação (Secom), da Prefeitura, apresentará campanhas publicitárias que serão divulgadas em veículos de comunicação e redes sociais, além de outros órgãos municipais estarem com várias ações em prol da campanha. Algumas delas já tiveram início, como é o caso do CRAS Felipe Camarão, que teve programação na terça-feira (03/09). A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por sua vez, faz a iluminação especial do Viaduto Estaiado e da fachada do Palácio Felipe Camarão.

Até o dia 30 deste mês, várias ações serão realizadas também em escolas, praças, áreas de lazer, unidades de saúde, paradas de ônibus e estações de trens, através de trabalhos desenvolvidos pelas secretarias de Saúde, Educação, e Trabalho e Assistência Social de Natal, além do Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GAAC, da Casa Durval Paiva e da Liga Contra o Câncer.

CÂNCER INFANTO-JUVENIL

A doença é considerada uma patologia rara que apresenta características distintas, especialmente em relação à histopatologia e ao percurso clínico. Ela faz parte de um conjunto de doenças agressivas, com curtos períodos de latência e que se proliferam rapidamente. Entretanto, se houver um diagnóstico precoce e tratamento rápido, as chances de cura podem chegar a 80%.

Alguns pontos são considerados fundamentais para o sucesso da campanha, como por exemplo, mobilizar entidades públicas em prol do diagnóstico precoce, sensibilizar e apresentar a sociedade em geral alguns sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil e a divulgação em massa das medidas para obter o diagnóstico precoce.

SINTOMAS

Pais e/ou responsáveis precisam estar atentos a certos sintomas que as crianças e adolescentes podem apresentar, como palidez, dor óssea, hematomas ou sangramentos pelo corpo, caroços ou inchaços, especialmente se forem indolores e não acompanhados de febre ou outros sinais de infecção, perda de peso sem causa aparente, febre e sudorese noturna, tosse persistente ou falta de ar.

Outras situações que também sinalizam para a doença são: alterações oculares (reflexo branco na pupila, estrabismo recente, perda visual, hematomas ou inchaço ao redor dos olhos), inchaço abdominal, dores de cabeça, especialmente se forem incomuns e contínuas, além de vômitos recorrentes pela manhã ou com piora durante o dia, dores nos membros e inchaços sem qualquer sinal de infecção ou trauma.

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