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Advogado consegue liminar para RN exportar pescado para a Europa



Em setembro passado a Comunidade Europeia veio fiscalizar as empresas brasileiras no aspecto fitossanitário e não gostou do que viu e ameaçou com embargo comercial a todos os pescados brasileiros. O Brasil então resolveu, antes que a Comunidade Europeia resolvesse propor embargo ao país e decidiu impedir que se fizesse qualquer exportação para o continente europeu.


"Tal medida está em vigor desde o dia 03.01.18 e impede que qualquer tipo de pescado seja exportado para a Europa, prejudicando nossa economia", ressalta Sebastião Leite Jr. A decisão liminar foi concedida na noite de quinta-feira (15) pelo juiz Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueira Nacional Ltda., que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade.

O navio vai levar a carga deve chegar a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré. Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando N. º 209/2017, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.

O ministério tomou a decisão em dezembro após receber o relatório de uma auditoria realizada pelos europeus em setembro. Foram apontadas irregularidades sanitárias no produto brasileiro.

A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia - de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.

Decisão

No pedido feito à Justiça Federal, porém, a empresa potiguar alegou que se reuniu com o Ministério da Pesca após a proibição para tentar reverter a determinação, uma vez que os próprios técnicos do Mapa reconheceram que ela cumpre todos os requisitos europeus. Além disso, a empresa ressalta que os próprios representantes da Comunidade Europeia listaram 23 empresas brasileiras que estão adequadas às suas exigências. Entre elas, a própria Pesqueira Nacional.

De acordo com a empresa, mesmo tendo reconhecido o cumprimento de todos os pré-requisitos técnicos, o Mapa não autorizou a empresa a exportar o produto.

Durante a proibição a embarcação da empresa, o Navio-Fábrica Nuevo Rodrigo Duran, já estava em alto mar, onde passa cerca de quatro meses. O desembarque em Natal aconteceu na quarta-feira (7) e o caso foi judicializado na quinta-feira (8), quando as 62 toneladas de peixes já estavam nos contêineres do porto de Natal.

"Considerando que as suspensões que recaíram sobre as emissões dos certificados foram motivadas pelo receio de que a União Europeia cessasse definitivamente as exportações de pescados, não subsistem razões para que a referida vedação estenda-se à parte autora, especialmente em se tratando de uma empresa que, segundo informações nos autos, está inserida na lista de estabelecimentos brasileiros autorizados a ingressar na União Europeia, destinados à Espanha", pontou o magistrado na decisão.

A maior parte das empresas de pesca, no país, está nas regiões Sul e Sudeste. As visitas foram realizadas em Santa Catarina, maior estado exportador e, por amostragem, dez empresas foram visitadas, sendo identificadas irregularidades em seis.

CRONOLOGIA:

Setembro de 2017 a União Europeia (UE) veio fiscalizar os barcos e indústrias do Brasil. Não gostou do que viu.

Dezembro de 2017, sai relatório da UE dizendo que o Brasil precisava fazer cumprir a legislação europeia.

Dezembro de 2017 o governo do Brasil se antecipa a UE e edita Memorando proibindo geral as exportações antes que a UE o fizesse.

Fevereiro de 2018 o juiz federal Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, atende pedido de liminar da Pesqueira Nacional Ltda., que neste final de semana embarca 62 toneladas de atum e meca para a Espanha.


source http://www.diariopotiguar.com.br/2018/02/advogado-sebastiao-leite-jr-consegue.html

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