Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta sexta-feira, 8, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados votaram pela constitucionalidade da matéria que trata da construção da adutora e da ampliação do sistema de abastecimento e tratamento de água de Mossoró. Os membros da comissão aprovaram à unanimidade o relatório do deputado Antônio Jacome (PMN), que preside a comissão.
A mensagem 112/2009 do governo propõe modificações na lei 9.167/2009, a fim de permitir que recursos obtidos de um empréstimo do governo junto à Caixa Econômica Federal sejam utilizados na ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água de Mossoró. Seria votada na sessão extraordinária convocada pela governadora Wilma de Faria um dia antes, mas o deputado José Dias (PMDB) foi contra a dispensa de tramitação. Agora, a matéria será encaminhada à Comissão de Finanças e Fiscalização, cujo presidente é o deputado José Adécio (DEM) e é integrada também por Walter Alves (PMDB) e Ricardo Motta (PMN), para em seguida ser discutida e votada em plenário.
"A CCJ vota a constitucionalidade das matérias apresentadas pelos parlamentares e a unanimidade entendeu ser constitucional a Mensagem da governadora, resta o Plenário aprovar ou não", lembrou Jácome.
Todos os integrantes da CCJ avaliaram a obra como sendo de grande importância para a cidade, cujo sistema atual de abastecimento já não atende à demanda. Líder do governo na Assembléia, a deputada Larissa Costa (PSB) agradeceu o empenho dos colegas. Com 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, a adutora de Mossoró deverá ser implantada a partir da barragem de Santa Cruz, ampliando em 60% a atual oferta hídrica da cidade, que passa por sérios problemas de abastecimento. Irá beneficiar também outras cidades, como Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e comunidades rurais.