Mossoró: PEC 37 será discutida em mais uma edição do Fórum de Debates

Após a Semana de Mobilização da Campanha “Brasil contra a Impunidade- Não à PEC-37”, os Promotores de Justiça da Comarca de Mossoró participarão de debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 37. O tema “Investigação criminal: análise constitucional e prática do poder de investigação do Ministério Público e os possíveis efeitos da PEC-37” será abordado no V Fórum de Debates sobre o Sistema Prisional Local – marcado para acontecer nesta quinta-feira (18), às 19h, no auditório do Sesi, em Mossoró.
A prerrogativa constitucional do poder de investigação criminal do Ministério Público Brasileiro será defendida pelo bacharel em Direito, o 6º Promotor de Justiça da Comarca, Ítalo Moreira, que coordena as Promotorias de Justiça criminais em Mossoró e integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também contrário à aprovação da chamada “PEC da Impunidade”, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Rodrigo Leite, será um dos debatedores ao lado do Promotor de Justiça Ítalo Moreira.

O evento será prestigiado pelos demais Promotores de Justiça da Comarca da Mossoró. Membros do Ministério Público Federal e do Trabalho, além da Justiça Federal e Estadual que atuam no município foram convidados para o fórum.

Confrontando o pensamento do MP Brasileiro e de diversas entidades que já se manifestaram contra a “PEC da Impunidade” estará o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o Delegado Magnus Barreto. Compartilhando a posição do Delegado, estará o bacharel em Direito e especialista em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura (Esmarn), Johson Kriecer, que foi o primeiro diretor da cadeia pública de Mossoró.

Quem critica a PEC-37

Diversas instituições e associações já se manifestaram contra a PEC-37, a exemplo da OAB/RN; das entidades representativas dos auditores, procuradores e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Ampcon, ANTC e Fenastc); da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP); da Anistia Internacional; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI); da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entre outras.


Mobilização Nacional

No dia 24 deste mês haverá em Brasília o Seminário “Brasil contra a Impunidade”, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com as presenças do ministro Ayres de Britto, do professor Lênio Streck, do jornalista Heraldo Pereira, do deputado Alessandro Molon e do senador Randolfe Rodrigues. 

Também haverá discussões político-institucionais com as associações representativas do MP Brasileiro e que comandam a campanha “Brasil contra a Impunidade” - Conamp, CNMP, CNPG, ANPR, ANPT. Encerrando a programação, está marcada ainda uma mobilização em frente ao Congresso Nacional.

MPRN

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