Desembargador suspende por 48 horas prisão de secretários do governo


Como já esperado, o Tribunal de Justiça suspendeu a decretação de prisão dos secretários estaduais de Administração, Álber da Nóbrega e de Planejamento, Obery Rodrigues.

Como o Blog informou, ontem à noite o procurador geral do Estado, Miguel Josino, entregou, no Tribunal, documento comprovando que o reajuste determinado pela Justiça a alguns servidores do governo, já estavam nas contas dos mesmos, para serem pagos junto aos salários, agora no final do mês.

Exatamente por causa disso, por saber que o problema estava solucionado, a Procuradoria do estado sugeriu que os secretários não se apresentassem, até que o TJ entendesse que a ação havia perdido o objeto.

Eis a nota publicada no site do TJ:

O desembargador Virgílio Macêdo Júnior determinou a suspensão do cumprimento dos mandados de prisões expedidos contra os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN, Antônio Alber da Nóbrega e do Planejamento e Finanças do RN, Francisco Obery Rodrigues Júnior.

O desembargador concedeu um prazo de 48 horas, contados da publicação do despacho, para que os advogados dos secretários se pronunciem sobre o efetivo cumprimento da decisão judicial que determina a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais.

A medida, no entendimento do desembargador, atende ao princípio do contraditório, quando deve ser ouvida a parte contrária e demonstrado o efetivo cumprimento da decisão judicial, que será divulgada nesta terça-feira, 29, publicada amanhã e, a partir da próxima quinta-feira, passa-se a contar o prazo estipulado.
 Do Blog TG

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