São José do Campestre: Promotoria de Justiça investiga possíveis irregularidades na educação




A Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre resolveu investigar três assuntos que envolvem a educação na região. O Promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, instaurou inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a falta de acessibilidade nas escolas da rede municipal e o calendário escolar.


Em face dos indícios de lesão ao patrimônio público, o inquérito civil nº 002/2012 - PJSJC foi instaurado para apurar irregularidades na composição do Conselho Municipal do FUNDEB, no município de Monte das Gameleiras. A Secretaria Municipal de Educação do Município deverá prestar esclarecimentos sobre o assunto à Promotoria de Justiça. De acordo com o Promotor de Justiça, a lei estabelece composição específica, mas tem integrante nesse Conselho que não se enquadra na legislação, ocasionando desvio de função.

O inquérito civil nº 004/2012 - PJSJC investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais de Monte das Gameleiras. A Prefeitura Municipal deverá providenciar uma lista atualizada de todas as escolas da cidade.

Em relação ao acompanhamento do calendário escolar 2012, as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão prestar maiores esclarecimentos ao representante do Ministério Público Estadual.


Fonte: MPRN

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