Vereadores aprovam projeto que regulamenta gestão de AMEs e UPAs

A proposta apresentada pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal de Natal e que dispõe sobre a contratação de organizações sociais gestoras foi aprovada - em regime de urgência e com liberação de interstício - pelo plenário do Legislativo na tarde desta quarta-feira. Com a aprovação deste Projeto de Lei nº 143/2011, o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fica regularizado. Isso é mais uma garantia da manutenção dos serviços prestados pelas AMEs e UPAs, projetos idealizados e implementados pela atual administração municipal.
A Prefeitura do Natal irá manter os contratos atuais em vigor até que sejam realizadas as novas contratações já de acordo com a nova lei apreciada pelo poder legislativo. O modelo de gestão passa por um aperfeiçoamento e os serviços de saúde prestados à população natalense por meio das AMEs serão mantidos e até expandidos em Natal. Atualmente as AMEs funcionam em três bairros: Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto. A Prefeitura planeja ainda construir unidades em Igapó e Felipe Camarão, expandindo este serviço importante para todos os distritos de saúde da cidade do Natal (uma AME em cada distrito).
Durante a sessão da tarde de hoje, o vereador Enildo Alves, líder da bancada governista, explicou que o projeto busca atender a alguns dispositivos legais questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em ação recente. "Essa matéria busca fazer algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPA's e das AME's e permitir a renovação do contrato", discorreu. O parlamentar Júlio Protásio também defendeu a matéria encaminhada pela Prefeitura. "UPA's e AME's são hoje referências de saúde em Natal. Esta Casa está chamando para si a responsabilidade de regularizá-las", disse o vereador. Na ocasião, 16 vereadores votaram favoráveis, um contrário, uma abstenção e três ausentes.

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