SEMUT terá acesso às informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito
O secretário muncipal de Tributação, André Macedo, e o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, assinaram um convênio de cooperação técnica na tarde desta quinta-feira (14/07) que irá permitir o intercâmbio de informações fiscais entre as duas secretarias e viabilizar a adoção da Nota Fiscal Eletrônica conjugada.
A partir da celebração do convênio a Secretaria Estadual de Tributação (SET) repassará à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) as informações dos últimos 5 anos fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito referentes aos contribuintes de Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esses dados a SEMUT fará o cruzamento das informações declaradas pelos contribuintes e o que de fato foi recebido por meio de cartão de crédito/débito. "As operadoras de cartão de crédito não repassam essas informações para o município e nós não tínhamos como fiscalizar se o valor declarado pelo contribuinte era de fato o valor que foi recebido. Agora teremos como fazer o cruzamento das informações e autuar o contribuinte que não declarou o valor real", disse André Macedo, titular da SEMUT.

As informações das administradoras de cartão de crédito/débito continuarão sendo repassadas à SEMUT mensalmente e irá auxiliar à prefeitura de Natal no combate à sonegação fiscal. "SE uma empresa declara que faturou R$ 40 mil em determinado mês e a administradora de cartão me dá a informação que só em pagamentos com cartão de crédito/débito a empresa recebeu R$ 50 mil é porque está havendo sonegação fiscal", esclareceu André Macedo.
Em contrapartida, a SEMUT fornecerá à SET sua base de dados referentes ao Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) que poderá ser utilizada pela SET para cálculo do Imposto Sobre Trsnamissões Causas Mortis e Doações (ITCMD). "A SEMUT tem uma ampla base de dados com cálculos do ITIV e essa base de cálculo poderá ser utlizada pela SET para arbitrar o valor do ITCMD de determinado imóvel", explicou José Airton da Silva, titular da SET.

*Crédito/Fotos: José Aldenir