CMN aprova 12 emendas da professora Eleika à LDO 2017

A vereadora Professora Eleika (PSL/Livres) apresentou, ao todo, 14 emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, cujas votações foram concluídas na última quarta-feira (29). Das 14, 12 emendas voltadas à área da Educação foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Natal e compõem a redação final da matéria que agora aguarda a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Dentre as proposições encaminhadas pela vereadora Professora Eleika e aprovadas pela Casa Legislativa ficou definida a ampliação da oferta de atendimento à pré-escola para alunos excedentes da rede municipal com compra de vagas em instituições de ensino filantrópicas e particulares devidamente credenciadas e autorizadas, passando de 1,7 mil para 2,5 mil crianças atendidas pelo chamado Projeto Pré-Escola para Todos (PPET). Também foram aprovados investimentos na ambientação de bibliotecas, aquisição de livros e formação continuada de professores mediadores de leitura, tendo em vista a formação de leitores. Esta emenda refere-se ao projeto Escolas Leitoras que, com a aprovação da emenda, passará o atendimento de 5 mil para 25 mil alunos.


Outra emenda aprovada aumenta de uma para duas bibliotecas públicas a serem construídas na capital potiguar. Em relação às Escolas de Tempo Integral, o texto original não contempla nenhuma unidade. Desta forma, a emenda apresentada pela Professora Eleika e aprovada pela Casa, acrescenta para duas as unidades a serem implantadas Tempo Integral. Também foram aprovadas emendas que alteram o número de alunos atendidos pelo Programa de Alimentação Escolar de 18.531 para 54.973. Além destas, foi alterado de 1% para 1,5% o percentual mínimo da Receita Tributária do Município para atender as ações de caráter do Orçamento Participativo.

As alterações complementam o texto original e atendem à legislação do Município. "A rede municipal de ensino ainda não atende plenamente a população de educação infantil e precisamos, portanto, buscar  alternativas que garantam o atendimento pleno a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade. A preocupação com a Educação precisa ser constante e aplicada em diversos âmbitos. A Educação precisa ser prioridade na prática e não só no discurso", afirmou Eleika.

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