PROCON/RN fiscaliza prática de preços diferenciados nos pagamentos com cartão de crédito

Os estabelecimentos que realizam vendas no cartão de crédito não podem estabelecer um preço mínimo para compra no cartão de crédito ou débito, nem podem impor um preço mínimo para parcelamento. As lojas também não podem ter um preço diferenciado para pagamento em espécie, cartão ou cheque. Para coibir essas práticas o PROCON-RN está intensificando a fiscalização no comércio visitando lojistas explicando que essa prática fere o estatuto de defesa do consumidor.

"Recebemos várias denuncias no PROCON sobre esse tipo prática e por isso estamos fiscalizando. A ideia é orientar os comerciantes, mas se eles insistirem, a multa pode chegar a 50 mil reais dependendo do faturamento do lojista", disse Ney Junior coordenador geral do PROCON.

Ney Júnior também avalia que a fiscalização das pessoas é importante. Segundo ele, através das denúncias o Procon consegue atuar com mais ênfase, o que permite uma resposta mais rápida para o consumidor. "Quando um consumidor procura o PROCON achamos muito bom, porque dá mais legitimidade a fazer cumprir o direto do consumidor. Mantemos o sigilo de quem nos procura", revela Ney.

Quem quiser denunciar qualquer prática abusiva ou apenas tirar dúvidas, ou pedir esclarecimentos pode enviar email para: rnconsumidor@gmail.com, ligar de telefone fixo para 151, ou enviar carta para a sede do PROCON/RN - Av.: Tavares de Lira, 109 – Ribeira, CEP: 59012-050

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