Congresso acaba com voto secreto nas cassações de mandato

Senadores tentaram abrir faixa pelo voto aberto, mas foram criticados por Aloysio Nunes (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB)

Senado aprovou nesta terça-feira (26) o fim do voto secreto para as cassações de mandato e análise de vetos da presidente da República no Congresso Nacional. Continuam secretas as votações de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como dos demais membros da Mesa Diretora das duas Casas.

O fim do voto secreto para as cassações tem como objetivo evitar que deputados e senadores condenados judicialmente tenham os mandatos preservados pelos colegas, como ocorreu com Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso.

Se a PEC for promulgada antes de a Câmara analisar as cassações dos deputados condenados no mensalão, a Casa terá que realizar votação aberta para definir o futuro político de José Genoino (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Genoino está licenciado da Câmara por problemas de saúde, mas pode responder a processo de cassação. O PT trabalha para que o deputado seja aposentado por invalidez antes de responder ao processo.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que fica mais "tranquilo" porque agora poderá colocar em votação qualquer processo de cassação. Ele havia prometido não submeter mais pedidos de perda de mandato ao plenário em votações fechadas. "Tem que respeitar a decisão do Senado. Se não foi ideal, foi um avanço", disse.

O Senado havia aprovado, em primeiro turno, a abertura total dos votos no Legislativo. Na votação em segundo turno, a maioria dos senadores optou por não extinguir integralmente a prática do sigilo no Congresso --como defendia o grupo dos senadores "independentes", com o apoio do PT e do PSB.

Atualmente, a Constituição Federal determina a votação secreta nas cassações, na análise de vetos presidenciais e das autoridades indicadas pelo Executivo. O regimento interno do Congresso também estabelece voto secreto para a escolha das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Em manobra articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores fatiaram a votação da PEC: analisaram separadamente o fim do voto secreto nas indicações de autoridades e na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. A ação permitiu que essas duas votações continuassem ocorrendo de forma sigilosa.

O objetivo de Renan e parte do PMDB era manter o voto secreto, principalmente, na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Renan se elegeu em votação secreta no ano passado, depois que renunciou à Presidência do Senado em 2007 para escapar da cassação. Ele respondeu a uma série processos no Conselho de Ética, mas acabou absolvido duas vezes pelo plenário em votações secretas.

A ação de Renan teria como objetivo sua reeleição à presidência do Senado em 2015, quando termina o seu mandato.

"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A PEC segue para promulgação, mas Renan disse que só será promulgado o trecho que acaba com o voto secreto nas cassações e vetos presidenciais. O Congresso ainda vai decidir qual será a tramitação do fim do voto secreto nas indicações de autoridades e sobre a possibilidade da decisão de hoje valer para as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

BATE-BOCA

A sessão foi tensa e durou mais de quatro horas. Rollemberg tentou por mais de uma hora impedir o fatiamento da votação da PEC, o que poderia garantir o fim do voto secreto no Legislativo. Trocou farpas e acusações com Renan, que acusou o senador do PSB de querer impedir a votação.

"O que está sendo proposto é um absurdo. É impedir que prossigamos na votação. Esta demonstração de incompreensão desconhecimento não pode ser posta no Senado, mas como uma tática para obstruir a votação", atacou Renan.

No final da sessão, Rollemberg e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) abriram uma bandeira com os dizeres: "Voto Aberto". O gesto provocou a reação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votou contra a abertura dos votos no Legislativo.

"Escondam essa faixa, respeitem os seus colegas, respeitem a instituição a que vocês pertencem. Demagogos, exibicionistas", disse o tucano. "Esse lampejo de exibicionismo não é compatível com o parlamento", completou Renan.

Condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 2 milhões por apropriação de verbas públicas, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) votou pela manutenção do voto secreto no Congresso. O peemedebista também renunciou ao mandato para não ser cassado. "Eu não tenho mais idade para ser patrulhado, me sinto livre para exercer o meu mandato", afirmou.

FOTO: Sergio Lima/Folhapress
FOLHA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

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