Procon Natal fecha lojas e supermercado

Procon Natal fecha lojas e supermercado em defesa do consumidor


Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, dia 15, o Instituto Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor de Natal(Procon-Natal), intensificou a fiscalização em lojas de departamento e supermercados da cidade. O objetivo da operação é fazer valer o direito do consumidor, que vai desde a informação clara e ostensiva do preço do produto, até à qualidade e validade da mercadoria exposta na prateleira. A ação, deflagrada nos últimos dois dias, já rendeu o fechamento temporário de três lojas de departamentos no bairro do Alecrim e de um grande supermercado na Zona Norte.

O diretor Geral do Procon-Natal, Kleber Fernandes, explicou que a operação começou segunda-feira (11), com um seminário de capacitação à luz do Código de Defesa do Consumidor, destinado à empresários e associados do Clube de Diretores Lojistas, Fecomércio entre outros segmentos do empresariado local. Ele relatou que os participantes foram instruídos sobre os direitos do consumidor, como por exemplo o de saber com clareza o preço a ser pago à vista pelo produto, e o valor final, incluindo os juros, quando o preço for parcelado.
No dia seguinte foi a vez do Procon colocar em campo a equipe fiscalizatória, num total de nove servidores, incluindo o próprio diretor, agentes fiscais, pessoal do setor jurídico e uma médica veterinária. A relação dos estabelecimentos visitados foi montada com base no ranking das reclamações registradas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura autonomia legal para a atuação do Procon, e em Decreto Federal que dá ao consumidor o direito de ser informado de forma clara e ostensiva sobre o preço e condições de pagamento, tipos de cartões de crédito aceitos pelo estabelecimento, entre outras exigências, a equipe identificou várias infrações nos estabelecimentos visitados, como produtos com validade vencida, preços cobrados diferentemente dos expostos na mercadoria, cupom fiscal sem o número do telefone do Procon, entre outras infrações. 

Pelo desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, Kleber Fernandes informou que as quatro empresas foram fechadas e horas depois de se adequar às exigências do Código, foram reabertas. Mas independente dessas adequações, afirmou que os autos de infrações foram lavrados e serão submetidos à Comissão de Avaliação e Julgamento do Procon para fazer a dosimetria da multa (gravidade da multa, valor, em relação à capacidade econômico-financeira da empresa de arcar com o valor da multa estabelecida).

Ele alertou ainda que, de acordo com a gravidade da infração, a multa pode variar de 400 reais a 6 milhões de reais, sem prejuízo de outras sanções, que vão desde a advertência até a cassação de alvará de funcionamento. Para dar continuidade à operação após a data comemorativa do Dia Mundial do Consumidor, a direção geral do Procon vai montar uma escala de plantão para que todo o consumidor que se sinta lesado nos seus direitos, possa fazer pessoalmente a reclamação ao órgão, situado na rua Vigário Bartolomeu, 542, vizinho ao Palácio Felipe Camarão, e pelo telefone 3232.9050 ou pelo e-mail procon.municipal@natal.rn.gov.br.

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