Justiça Federal condena empresários por fraude à licitação no RN


A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de detenção e ao pagamento de multa. Os trio responde por fraude à  licitação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), realizada em 2004. A condenação foi divulgada pelo Ministério Público Federal no RN (MPF) na tarde desta segunda-feira (25).

O MPF denunciou o crime à Justiça Federal em 2011. A denúncia foi resultado da Operação União, deflagrada em 2005, com participação do MPF, Polícia Federal e Receita Federal. De acordo com o MPF, os documentos apreendidos durante a operação apontaram que empresas concorrentes receberam vantagens para perder o processo licitatório em favor do grupo Envipol.
Para o MPF, o ato tinha o objetivo de afastar empresas licitantes da disputa, diminuindo a competitividade e gerando a contratação de uma das empresas do grupo Envipol, como de fato aconteceu.
"As duas empresas que apresentaram as melhores propostas de preço, a NTS e a Condor, eram integrantes do Grupo Envipol. Apesar de apresentar no quadro societário os sócios Fabrício Marques do Nascimento e Maria Tânia Florentino de Sena, ambos não passavam de testas de ferro dos reais proprietários. A fraude praticada pelos denunciados ofendeu o interesse da Administração, que findou por contratar empresa que não necessariamente prestaria o serviço pelo menor preço”, concluiu o MPF.
Os condenados recorreram da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal. O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Ainda segundo o MPF, há outros processos criminais ainda em tramitação em face das mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas

G1 RN

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