Advogado Humberto Fernandes: "Cláudia é a prefeita de Mossoró"; recurso já está pronto

Advogado Humberto Fernandes, representante da Coligação Força do Povo 
O advogado Humberto Fernandes, que representa a coligação Força do Povo, disse em entrevista exclusiva ao blog que a prefeita Cláudia Regina (DEM) é a atual mandatária executiva e continuará sendo. 


Ele mostrou confiança na medida cautelar que apresentará na Justiça Eleitoral ainda neste final de semana. Como não existe plantão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esta só será julgada na segunda-feira. "Cláudia é prefeita hoje, será no sábado, no domingo e na segunda-feira, quando reverteremos essa decisão, tenho certeza, por ela ser frágil e não ter qualquer argumento fático ou jurídico que garanta a sua permanência", disse o advogado.
Humberto Fernandes lembrou que para ser considerada a cassação, é necessário que a decisão do juiz Herval Sampaio Júnior seja publicada no Diário Oficial da Justiça, o que só acontecerá na segunda-feira, às 19h. Este é o horário protocolar.

Do ponto de vista jurídico, a decisão "ainda não existe porque ela precisa primeiro ser publicada no Diário Oficial da Justiça. Não entendi porque dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deram divulgação a um fato que só deveria se tornar público após a sua publicação na imprensa judiciária", reclamou.

Na decisão, Herval Sampaio manda Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) serem depostos do cargo e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), ser empossado no lugar até que sejam realizadas novas eleições.

DO BLOG DO PEDRO CARLOS

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