Pinterest

Advertise

Notícias do RN

Editoria
, Unlabelled

Nesta terça será a vez dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz encararem o CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará amanhã a 19ª sessão extraordinária, em Brasília, que vai julgar o processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, em irregularidades cometidas no pagamento de precatórios. Segundo o departamento de comunicação do CNJ, o suposto esquema irregular teria resultado no desvio de mais de R$ 22 milhões do Tribunal.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto em maio do ano passado, pelo Plenário do CNJ. Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento do cargo dos desembargadores que, na verdade, já estavam sem exercer suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera criminal.
No CNJ, as punições seriam apenas na área administrativa. Dessa forma, os dois magistrados poderão ser levados à aposentadoria compulsória, ou seja, não poderia mais voltar Tribunal de Justiça do RN. No STJ, a punição, segundo a conselheira Eliana Calmon, em visita a Natal no meio do ano passado, pode ser semelhante à condenação por corrupção e desvio de recursos.
Pela denúncia, as irregularidades no setor de precatórios teriam sido cometidas durante o período em que os dois desembargadores ocuparam a presidência do TJ/RN e teria tido a ajuda da chefe da divisão de precatórios do Tribunal, Carla Ubarana. Ela, que é ré confessa de um processo que tramita na 7ª Vara Criminal, inclusive, foi a responsável por revelar a participação dos dois desembargadores no processo. A denúncia foi feita depois que ela assinou com o MP um acordo para a delação premiada que a tirou da prisão.
O esquema de Carla Ubarana junto aos desembargadores teria causado um prejuízo de R$ 22 milhões, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizado a pedido da presidência do TJ (na época, já ocupada pela desembargadora Judite Nunes, quando foi denunciado o esquema irregular). Nesse mesmo relatório, o TCE constatou que o desembargador Osvaldo Cruz deveriam devolver aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões e Rafael Godeiro, R$ 5,4 milhões.
Advogado: “Está provado que delação premiada de Carla Ubarana foi artifício para escapar da cadeia”
As defesas dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão tranquilas, afinal, o julgamento de terça-feira não vai causar maiores consequências para os dois magistrados. Quem acredita nisso é o advogado Flaviano Gama, que no processo do CNJ defende Osvaldo Cruz. 
Isso, porque segundo o advogado, eles provaram na defesa que a denúncia da ré confessa Carla Ubarana não passou de uma mentira para fugir da cadeia – quando assinou o termo de delação premiada com o Ministério Público do RN ela e o marido estavam presos. “Está provado nos autos do processo que foi mentira, que a delação foi um artifício para fugir da cadeia. Por isso que digo que se o julgamento for baseado nos autos, estamos tranquilo”, afirmou Flaviano Gama.
O advogado disse ainda esperar que esse julgamento ocorra, “para ficar logo provado a inocência” e “acabar com essa história”. E isso porque Flaviano Gama não está no processo nem desde o início das denúncias contra Osvaldo Cruz. 
É importante ressaltar que ao classificar a delação premiada de Carla Ubarana como um “artifício para escapar da cadeia”, Flaviano Gama acaba por confirmar uma tese que vem sendo apontada por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro pela defesa desde o início do processo e que, inclusive, foi o norte da defesa prévia de Cruz enviada para o CNJ a fim de que o processo disciplinar não fosse instaurado.
Com informações do Jornal de Hoje

NOTICIAS DO RN

Somos a Agência de Notícias que há mais de uma década traz as principais Notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e Mundo.

Nenhum comentário:

Deixe o seu comentário

Arquivo de Notícias