Do blog do primo: Em meio a crise que Natal enfrenta, Carlos Eduardo quer mais R$ 3 milhões para gastar com propaganda.

Veja a matéria na integra: 

Se a maioria da imprensa não tivesse seus interesses econômicos a sociedade tomaria conhecimento das aberrações que acontecem no serviço público.

O xerife da moralidade como gosta de ser chamado o prefeito, Carlos Eduardo pensa que o soldado Vasco não lê diariamente o Diário Oficial do Município. 

E lendo um exemplar “extra” do dia 12 de janeiro (sábado), verificou um absurdo sem justificativa.


O prefeito Carlos Eduardo, diante de uma crise sem precedentes que Natal enfrenta pelo desmantelo da gestão da então perdida ex-prefeita Micarla de Sousa, em vez de destinar recursos para recuperar a cidade ele enviou mensagem a Câmara Municipal solicitando mais R$ 3 milhões para propaganda. Isso mesmo, propaganda!! 

A Câmara Municipal consignou no Orçamento de 2013 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Copa do Mundo e na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para cada uma, e também na Secretaria de Serviços Urbanos (esta última voltada à construção de academia de terceira idade. 

Ocorre que o prefeito vetou a iniciativa da Câmara e quer destinar esses R$ 3 milhões para propaganda. Essa matéria publicada aqui no blog talvez não seja publicada na grande mídia e muito menos nos blog’s babões que recebem parte desse dinheiro para falar bem do prefeito e esconder atos como esse que nós, sem medo e independência publicamos.

Veja a publicação no Diário Oficial ” EXTRA” 

MENSAGEM Nº 002/2013 Em 11/01/2013,

 Senhor Presidente: 

Em cumprimento ao disposto no art. 43, §1°, da Lei Orgânica do Município de Natal, encaminho a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, as conclusões sobre alteração por emenda parlamentar do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2013. 

Após proceder à análise desta Emenda ao Projeto de Lei nº 082/2012 – oriundo da Mensagem nº 51/2012 que “Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Natal para o exercício financeiro de 2013”, constante do Ofício nº 2189/2012-SL da Câmara Municipal do Natal –, expomos a seguir as razões sobre a nossa decisão em vetá-la. EMENDA Nº 19. Autor: Vereador Luis Carlos Noronha e Sousa 

Objeto: Retira R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) das despesas referentes à Secretaria Municipal de Comunicação Social, fixado na Tabela B do art. 4° deste Projeto de Lei n° 082/2012; e insere R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Copa do Mundo e na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para cada uma, e também na Secretaria de Serviços Urbanos (esta última voltada à construção de academia de terceira idade). 

Razões do Veto: De antemão, vale asseverar que a vinculação descrita nesta Emenda não se encontra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei nº 6.362/2012, publicada no DOM em 26/07/2012). Por força do princípio da simetria (art. 29, caput, da CF), o art. 166, § 3°, I, da CF c/c art. c/c art. 39, § 2º, I, da LOM veda apresentação de emenda na LOA sem prévia contemplação na LDO e no Plano Plurianual vigentes. Além dessa vedação de ordem jurídica, outro aspecto precisa ser analisado.

A fixação das despesas, na Lei Orçamentária, para Secretaria Municipal de Comunicação Social direcionasse às ações voltadas à divulgação do Município de Natal, já neste ano de 2013, como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, visando atrair visitantes, famílias, pessoas e investidores relacionados a este importante evento esportivo internacional. 

Tal acontecimento, por si só, gerará inúmeros postos de trabalho (definitivos e temporários) na Capital Potiguar, impulsionando a economia local e, em último caso, incrementando a receita tributária (direta e transferida) desta Municipalidade, ocasionada pelo aumento do consumo de serviços e produtos.

Somado a esse fator, cumpre salientar que a referida Secretaria desempenha ainda papel fundamental na publicidade institucional de nossa Cidade, relacionada à publicização de Natal como importante polo turístico nacional. Ora, o turismo constitui uma atividade econômica da mais alta relevância para este início de governo, para grande Metrópole de Natal (a qual envolve a Capital, cidades circunvizinhas e aquelas adjacentes) e para todo o Estado do Rio Grande do Norte; justamente por fomentar a criação de empregos em nossa região. 

Em verdade, reduzir a margem de despesa da Secretaria de Comunicação significa diminuir os investimentos na atividade turística desta Capital. Por fim, esta unidade administrativa ainda precisa de recursos para promover campanhas educativas e de caráter informativo para população em geral, nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, campanhas de prevenção e combate à dengue, etc. 

A veiculação de informação institucional serve ainda para o controle social dos cidadãos em geral, das entidades civis organizadas e dos órgãos públicos de fiscalização sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Natal.

Por fim, esta unidade administrativa ainda precisa de recursos para promover campanhas educativas e de caráter informativo para população em geral, nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, campanhas de prevenção e combate à dengue, etc. A veiculação de informação institucional serve ainda para o controle social dos cidadãos em geral, das entidades civis organizadas e dos órgãos públicos de fiscalização sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Natal, no intuito de dar cumprimento ao estatuído no art. 37, §§ 1° e 3 °, da Constituição Federal. 

Desse modo, explicitadas as premissas que nos orientaram para procedermos ao mencionado veto, acreditamos contar com o espírito público e a responsabilidade administrativa de Vossa Excelência, bem como dos demais membros da Câmara Municipal do Natal. 

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES Prefeito 

À Sua Excelência, o Senhor, Vereador Albert Dickson 
Presidente da Câmara Municipal do Natal.

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