Pecado capital e a Ativa: Qual a relação?

O prefeito eleito Carlos Eduardo Alves (PDT) vai herdar o município com pelo menos três áreas sob intervenção judicial. Depois da Urbana, que acumula uma dívida milionária de mais de R$ 50 milhões somente com fornecedores; e da Marca, empresa envolvida no escândalo da Assepsia que gerenciava a UPA e as três AMEs na saúde, a Justiça decretou intervenção na Ong Ativa. Segundo a acusação do Ministério Público, mesmo sendo uma Organização não governamental, a entidade atuava como braço da prefeitura e servia, entre outras coisas, de cabide de emprego para fins políticos. Uma situação semelhante a do Meios, Ong também extinta este ano ligada ao Governo do Estado.

A Ativa acumula uma dívida de R$ 5,1 milhões e tem contra ela 721 ações trabalhistas. Ainda segundo o MP, um terço do quadro funcional da entidade é composto por funcionários fantasmas. A Ong era uma espécie de curral eleitoral do Partido Verde. Várias nomeações com indicações de parlamentares do PV foram constatadas. Numa delas, o deputado estadual Gilson Moura e o ex-diretor do IPEM, Richardson Macedo, preso e envolvido na operação Pecado Capital em 2011, convidam em janeiro de 2009  a esposa do ex-advogado da Ativa, Andréa Carla Ferreira da Silva Bezerra, para a presidência de honra da Ativa. “Esse convite foi feito a declarante  no  gabinete  do  diretor  geral  do  Ipem-RN,  onde  se  encontravam presentes  as  pessoas  de Rychardson Macedo e  do  deputado Gilson Moura que após o convite a declarante juntamente com o Deputado Gilson Moura foram até a Prefeitura e lá a declarante teve uma pequena entrevista na chefia do gabinete civil da Prefeita; que passados alguns dias foi editada uma portaria da Prefeita indicando a declarante para a presidência da Ativa”, analisa.

“A Ativa serve para empregar diversas pessoas indicadas por políticos e outras pessoas, onde buscando gerir a entidade ou  colocando  uma  pessoa  contratada  apenas  para  pagar  um  favor  ou  para empregar um parente, contrata o indivíduo, onerando a entidade”, afirma a petição assinada pelos promotores Rodrigo Câmara, Hellen Maciel, Afonso de Ligório e Emanuel Dhayan de Almeida.

O pedido de intervenção foi feito pela promotoria de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social e aceito pela juíza da 17ª Vara Cível, Divone Maria Pinheiro. O MP também pediu a extinção do órgão, o que ainda não foi analisado pela magistrada. Hoje a Ativa possui apenas dois convênios: com a secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), do qual recebe R$ 1.250.000 milhão, e com a Funcarte, cujo valor do repasse é de R$ 100 mil.

Além de intervir judicialmente no órgão, a magistrada também determinou o afastamento de toda a diretoria da Ativa e configurou como réus o presidente Bruno Anderson da Costa, o superintendente, Robson Coelho Xavier, a superintendente administrativa, Rozangela de Souza Godeiro e o superintendente financeiro, Carlos Henrique Fujiwara de Medeiros.  A interventora também já foi nomeada. A administradora Joana Darc Medeiros Martins vai gerenciar o órgão por 180 dias. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período caso haja necessidade.

O salário da interventora foi estipulado em R$ 8 mil. Joana Darc terá 30 dias para fazer uma auditoria nas contas da Ativa. No relatório deve constar também a funcionalidade dos programas que continuam sendo prestados à comunidade e quem, de fato, trabalha nesses projetos. A administradora também precisa apresentar, no mesmo prazo, um cronograma da execução do trabalho, além de entregar um relatório mensal detalhado sobre a intervenção.  “Entendo necessário não apenas a expropriação do poder de administração da pessoa jurídica mediante a nomeação de um administrador provisório, mas também que o Ministério Público atue na fiscalização da entidade, com o intuito de verificar irregularidades, bem como o cumprimento e a efetividade das ordens judiciais”, diz a juíza na decisão.

Ainda segundo a magistrada, além da preocupação com o número de ações trabalhistas contra a entidade, chama a atenção a excessiva despesa com pessoal e as constatações de irregularidades na concessão de diárias e horas extras. “Demonstram o abandono e a omissão dos diretores da entidade na persecução de seus fins assistenciais e no trato da res publica”, escreveu, antes de classificar de caos a situação da Ativa. “Por tais razões, considerando o excessivo número de funcionários, a extinção dos projetos de assistência social, o uso político dos empregos, o desvirtuamento dos fins da associação, assim como o déficit nas contas da associação no montante de R$ 5.100.306,65, além das 721 reclamações trabalhistas informadas pelo MP, o que demonstram o caos administrativo da entidade, recomenda-se a imediata intervenção, sob pena de piorar ainda mais a situação financeira e administrativa e de se continuar a gastar dinheiro público para fins de interesse privado”, afirmou.

Ativa era o curral eleitoral do PV

A Justiça decretou intervenção num dos principais currais eleitorais do Partido Verde em Natal. A Ong Ativa teve a direção afastada e será gerida nos próximos seis meses por uma administradora nomeada a pedido do Ministério Público. Um documento enviado ao MP durante as investigações apontam indícios fortes de que os cargos eram loteados entre os parlamentares eleitos pelo partido. Mais de um terço do quadro funcional da  Ativa é formado por funcionários fantasmas. Aquino Neto, Paulo Vagner, Adenúbio, Kalazans, Ubaldo, Dinarte e Rivaldo são nomes que aparecem autorizando a contratação de funcionários.

No demonstrativo de admissões de outubro de 2011, o nome do vereador Adenúbio Melo aparece autorizando a contratação da própria mulher. Janderre Franco de Araújo foi admitida como gerente de projetos especiais para trabalhar no setor de compras da entidade com um salário de R$ 2,5 mil. O vereador Aquino Neto é outro parlamentar que nomeia um parente. Célio Carvalho de Aquino foi admitido no mesmo mês para ser gerente financeiro com um salário de R$ 2,5 mil.  “um  documento  remetido  ao

Ministério Público onde se constata, através de uma lista de funcionários da ATIVA, a indicação de pessoas para trabalhar na entidade supostamente encaminhadas por políticos potiguares,  constando os nomes de Aquino Neto, Adenúbio Melo, Paulo Wagner, dentre outros. Assim, não resta dúvida quanto à utilização da ATIVA como, segundo o adágio popular, “cabide de emprego””, dizem os promotores na petição.

Outro fato que chamou a atenção do MP foi a ausência do nome de vários servidores na folha de pagamento do órgão. Alguns foram contratados para projetos que nunca saíram do papel. “Há uma série de pessoas contratadas, sem que existam as respectivas folhas de ponto, ou quando existente, fica faltando assinatura referente a alguns meses”, diz a petição.

Para o MP, a utilização da Ativa como cabide de emprego ficou ainda mais clara quando constatou-se que vários nomes de funcionários contratados eram de candidatos a vereador pelo PV. Entre eles a já citada mulher do vereador Adenúbio Melo, que aparece nas duas listas. As  atrocidades  realizadas  na  ATIVA continuam  na  medida  em  que  foi constatado numa análise da folha de pagamento e de ponto, bem como no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a contratação de várias pessoas que foram candidatas ao cargo de Vereador no Município de Natal e do interior do Estado. Ressalte-se que, além da  irregular troca  de favor político, tratam-se de pessoas filiadas e candidatas à Eleição de 2012, que já ocorreu, pelo PV (Partido Verde), o mesmo da atual Prefeita desta Capital”, afirmam.

As investigações do Ministério Público apontaram que, além de servir ao PV, vários personagens da operação Pecado Capital, esquema de corrupção no IPEM durante o governo Wilma de Faria, tinham acesso fácil a Ativa. O MP descobriu que a Ong fazia parte da estratégia da quadrilha que agia no IPEM para lavar dinheiro. “O chefe da organização criminosa em  atuação  no  Ipem/RN,  Rychardson de Macedo Bernardo,  designou estrategicamente pessoas de seu conhecimento para viabilizar seu intento criminoso no âmbito da entidade”, dizem os promotores.

Entre essas pessoas destacam-se Emanuela Alves, noiva de Rychardson, que ocupou o cargo de superintendente da entidade, Rhandson Macedo, irmão de Rychardson, funcionário da Ativa e braço operacional do esquema, e José Bernardo, pai de Richardson e Rhandson, que teria se beneficiado de dinheiro desviado da Ativa na época em que foi desbaratada a operação Pecado Capital.

Fonte: NOVO Jornal

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