Yuno Silva - repórter
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível, acatou o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção judicial imediata na Associação de Atividades de Valorização Social. A sentença foi proferida na noite de quinta-feira (8), e ontem a atual direção da Ativa foi afastada das atribuições para dar lugar à administração provisória da interventora Joana D'arc Medeiros Martins.
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível, acatou o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção judicial imediata na Associação de Atividades de Valorização Social. A sentença foi proferida na noite de quinta-feira (8), e ontem a atual direção da Ativa foi afastada das atribuições para dar lugar à administração provisória da interventora Joana D'arc Medeiros Martins.
Magnus Nascimento
Ativa,
sob a intervenção judicial, vai ter contas e funcionamento
reexaminados, podendo ser extinta após análise da Justiça, como pedido
pelo Ministério Público Estadual
Ativa,
sob a intervenção judicial, vai ter contas e funcionamento
reexaminados, podendo ser extinta após análise da Justiça, como pedido
pelo Ministério Público Estadual
A intervenção foi motivada
pela denúncia do MPE, que identificou uma série de irregularidades e
instaurou o Inquérito Civil Público nº 001/12 para averiguar possíveis
fraudes no 'modus operandi' da entidade. Entre os indícios de
irregularidades consta desvio de finalidade da instituição; contratações
irregulares de funcionários; ausência de controle no ponto dos
contratados; variação de remuneração para funcionários que exercem os
mesmos cargos; irregularidades em licitações e pagamentos; e ausência de
controle dos recursos recebidos a títulos de convênio com a Prefeitura
do Natal.
A petição assinada pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel também lista a possível existência de 35% de funcionários fantasmas, uso da entidade com fins políticos, falta de autonomia da entidade, desorganização administrativa, déficit de R$ 5 milhões nas contas e concessão indiscriminada de diárias. O processo contra a Ativa ocupa 13 volumes e possui mais de 12 mil páginas. Criada em 1989, a organização não-governamental presta serviços à Prefeitura e atualmente responde por 22 programas de assistência social mantidos pelo Município.
O Ministério Público informou que as primeiras providências a serem tomadas pela interventora, nomeada pela Justiça, serão: a apresentação, em 30 dias, de uma auditoria mostrando a atual situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da Ong, inclusive quanto aos convênios mantidos com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), identificando quais os programas continuam funcionamento e quantos funcionários efetivamente encontra-se trabalhando nos projetos. A interventora ainda deverá elaborar um cronograma discriminado de execução e duração da administração provisória; e apresentar relatório mensal da administração provisória.
Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Ipem, pivô da Operação Pecado Capital, e mais quatro pessoas foram denunciados por peculato e formação de quadrilha por supostas fraudes na Ativa.
Direção afastada vai recorrer
Apesar de continuar como presidente da Ativa, Bruno Anderson da Costa está afastado do cargo. Ele, o superintendente Robson Coelho Xavier e o gerente financeiro Carlos Henrique Fujiwara de Medeiros, todos citados como acusados no processo movido pelo Ministério Público contra a entidade, estão à disposição da interventora Joana D'arc Medeiros Martins. "De acordo com a decisão judicial, estamos sem poder de gerência, mas continuamos ligados à instituição", informou Bruno.
O presidente afastado, disse que a assessoria jurídica da Ong trabalha na elaboração de um agravo de instrumento onde solicita a suspensão da sentença da juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível.
Desde que assumiu a direção, no final do mês de setembro, Bruno Anderson da Costa contou que já demitiu cerca de 280 funcionários - o que representa uma redução de R$ 350 mil na folha de pagamento. "Todos que estavam lotados na sede da Ativa foram demitidos esta semana, cerca de 80 pessoas, ficando apenas o essencial para manter funcionamento mínimo da instituição", informou.
No dia 25 de outubro, a Ativa entrou com processo na 3ª Vara da Fazenda Pública contra a Prefeitura de Natal para tentar garantir os repasses (R$ 1,15 milhão por mês) de setembro e outubro referentes aos convênios de prestação de serviços firmado com a Semtas. A Ação também busca o cumprimento integral do contrato válido até 31 de dezembro deste ano - a Ong é mantida exclusivamente através de contratos com o Município. A Prefeitura, que solicitou o cancelamento do contrato com a Ativa, foi notificada na terça-feira (6) e deverá se pronunciar em até cinco dias. "Atualmente os funcionários da Ativa prestam serviços em 22 programas da Semtas, cerca de 80% dos programas de assistência social mantidos pela Prefeitura. A Promotoria e a Vara da Infância estão acompanhando o caso, pois não se pode abandonar tudo."
RADIOGRAFIA
Problemas financeiros e administrativos se acumulam na gestão da Ativa
. O valor atual do convênio da Ativa com a Semtas é de R$ 910 mil - até setembro. Os repasses mensais eram de R$ 1,15 milhão, antes da administração das quatro Casas de Passagens ser repassada para a Ong NDS.
. De acordo com as investigações do Ministério Público, os gastos com pessoal representam cerca de 150% da receita total da Associação.
. O déficit financeiro ultrapassa os R$ 5,1 milhões (valor atualizado até 31 de julho).
. Há 721 ações trabalhistas contra a Ativa.
. O índice de supostos funcionários fantasmas bate na casa dos 35%.
. Considerando apenas as 144 ações trabalhistas interpostas entre 2011 e 2012, o Ministério Público identificou que 127 são processos movidos por funcionários que "não estão figurando na lista de pontos".
. Nenhum programa elaborado pela Ativa está em desenvolvimento.
. Atualmente a Ativa possui cerca de 500 funcionários.
. Os 280 funcionários demitidos desde o início de outubro ainda não receberam o pagamento da rescisão trabalhista.
. O pagamento dos salários de setembro ainda não foi realizado e não há previsão para ser regularizado.
. A investigação do MPE apontou irregularidades quanto à concessão e pagamentos de horas extras e diárias. O processo relata o caso de um funcionário que declarou carga mensal de trabalho de 468 horas, ou "uma jornada diária de 15 horas e 30 minutos, sem nenhuma dia de descanso durante o mês", escreveram os promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel.
Bate-papo
Hellen de Macêdo Maciel, promotora de Justiça
As investigações na Ativa foram motivadas por algum fato específico? Esta ação está atrelada ou é sequência de algum outro procedimento anterior?
Existe um procedimento de acompanhamento da Ativa, vinculado à 27ª Promotoria de Justiça, instaurado em 2004 (Procedimento de Registro de Fundação e Entidade de Interesse Social n° 011/2004), o qual foi substancialmente instruído por intermédio da remessa de documentos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público em decorrência da Operação Pecado Capital. Foram identificadas inúmeras irregularidades envolvendo a direção e a prestação de serviços na atividade-fim da ATIVA. No inquérito, foram determinadas inúmeras diligências tais como requisição de documentos à Ativa, à Controladoria Geral do Município e visitas institucionais à entidade, como forma de obter elementos mínimos à formação do convencimento ministerial sobre as irregularidades apontadas. As informações obtidas comprovam os desvios dos recursos públicos repassados à entidade, bem como evidenciam a desorganização administrativa, a falta de transparência, a utilização da ATIVA como "cabide de empregos" e a concessão indiscriminada de benefícios (horas extras e diárias) aos funcionários. A conclusão inevitável foi, à princípio, requerer judicialmente a intervenção da ATIVA como forma de obter maiores elementos para confirmar o pleito inicial de extinção veiculado na Ação de Dissolução e Liquidação deflagrada pelo Ministério Público.
Qual será o papel da interventora na Ativa?
A interventora, judicialmente nomeada, tem por atribuição principal administrar a Ativa, buscando as soluções necessárias ao seu funcionamento regular com vistas ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Para tanto, além das determinações judicialmente estabelecidas na decisão judicial já prolatada, deve a interventora travar diálogo com as autoridades competentes para viabilizar os repasses à instituição e ainda gerenciar os recursos pessoais e materiais existentes.
Existe algum prazo para elaboração do primeiro relatório?
Sim. A interventora deverá apresentar, no prazo de 30 dias, auditoria da situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da ATIVA, inclusive quanto à execução dos programas subvencionados pelo poder público, identificando quais continuam a serem prestados à comunidade e quem efetivamente encontra-se trabalhando naqueles projetos.
Por quanto tempo será a intervenção?
A intervenção judicial, em regra, não possui tempo determinado, sendo decretada a fim de acompanhar a entidade e ter um quadro geral de sua real situação com vistas angariar elementos para saber da possibilidade de sua continuidade ou de sua extinção.
O MP considera alguma solução para a questão da rescisão de contratos dos funcionários?
Evidentemente que a rescisão contratual de funcionários é uma preocupação do Ministério Público, mas a temática é afeta especificamente às atribuições do Ministério Público do Trabalho, bem como à direta discricionariedade da interventora que poderá dar solução as demandas imediatas.
A petição assinada pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel também lista a possível existência de 35% de funcionários fantasmas, uso da entidade com fins políticos, falta de autonomia da entidade, desorganização administrativa, déficit de R$ 5 milhões nas contas e concessão indiscriminada de diárias. O processo contra a Ativa ocupa 13 volumes e possui mais de 12 mil páginas. Criada em 1989, a organização não-governamental presta serviços à Prefeitura e atualmente responde por 22 programas de assistência social mantidos pelo Município.
O Ministério Público informou que as primeiras providências a serem tomadas pela interventora, nomeada pela Justiça, serão: a apresentação, em 30 dias, de uma auditoria mostrando a atual situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da Ong, inclusive quanto aos convênios mantidos com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), identificando quais os programas continuam funcionamento e quantos funcionários efetivamente encontra-se trabalhando nos projetos. A interventora ainda deverá elaborar um cronograma discriminado de execução e duração da administração provisória; e apresentar relatório mensal da administração provisória.
Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Ipem, pivô da Operação Pecado Capital, e mais quatro pessoas foram denunciados por peculato e formação de quadrilha por supostas fraudes na Ativa.
Direção afastada vai recorrer
Apesar de continuar como presidente da Ativa, Bruno Anderson da Costa está afastado do cargo. Ele, o superintendente Robson Coelho Xavier e o gerente financeiro Carlos Henrique Fujiwara de Medeiros, todos citados como acusados no processo movido pelo Ministério Público contra a entidade, estão à disposição da interventora Joana D'arc Medeiros Martins. "De acordo com a decisão judicial, estamos sem poder de gerência, mas continuamos ligados à instituição", informou Bruno.
O presidente afastado, disse que a assessoria jurídica da Ong trabalha na elaboração de um agravo de instrumento onde solicita a suspensão da sentença da juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível.
Desde que assumiu a direção, no final do mês de setembro, Bruno Anderson da Costa contou que já demitiu cerca de 280 funcionários - o que representa uma redução de R$ 350 mil na folha de pagamento. "Todos que estavam lotados na sede da Ativa foram demitidos esta semana, cerca de 80 pessoas, ficando apenas o essencial para manter funcionamento mínimo da instituição", informou.
No dia 25 de outubro, a Ativa entrou com processo na 3ª Vara da Fazenda Pública contra a Prefeitura de Natal para tentar garantir os repasses (R$ 1,15 milhão por mês) de setembro e outubro referentes aos convênios de prestação de serviços firmado com a Semtas. A Ação também busca o cumprimento integral do contrato válido até 31 de dezembro deste ano - a Ong é mantida exclusivamente através de contratos com o Município. A Prefeitura, que solicitou o cancelamento do contrato com a Ativa, foi notificada na terça-feira (6) e deverá se pronunciar em até cinco dias. "Atualmente os funcionários da Ativa prestam serviços em 22 programas da Semtas, cerca de 80% dos programas de assistência social mantidos pela Prefeitura. A Promotoria e a Vara da Infância estão acompanhando o caso, pois não se pode abandonar tudo."
RADIOGRAFIA
Problemas financeiros e administrativos se acumulam na gestão da Ativa
. O valor atual do convênio da Ativa com a Semtas é de R$ 910 mil - até setembro. Os repasses mensais eram de R$ 1,15 milhão, antes da administração das quatro Casas de Passagens ser repassada para a Ong NDS.
. De acordo com as investigações do Ministério Público, os gastos com pessoal representam cerca de 150% da receita total da Associação.
. O déficit financeiro ultrapassa os R$ 5,1 milhões (valor atualizado até 31 de julho).
. Há 721 ações trabalhistas contra a Ativa.
. O índice de supostos funcionários fantasmas bate na casa dos 35%.
. Considerando apenas as 144 ações trabalhistas interpostas entre 2011 e 2012, o Ministério Público identificou que 127 são processos movidos por funcionários que "não estão figurando na lista de pontos".
. Nenhum programa elaborado pela Ativa está em desenvolvimento.
. Atualmente a Ativa possui cerca de 500 funcionários.
. Os 280 funcionários demitidos desde o início de outubro ainda não receberam o pagamento da rescisão trabalhista.
. O pagamento dos salários de setembro ainda não foi realizado e não há previsão para ser regularizado.
. A investigação do MPE apontou irregularidades quanto à concessão e pagamentos de horas extras e diárias. O processo relata o caso de um funcionário que declarou carga mensal de trabalho de 468 horas, ou "uma jornada diária de 15 horas e 30 minutos, sem nenhuma dia de descanso durante o mês", escreveram os promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel.
Bate-papo
Hellen de Macêdo Maciel, promotora de Justiça
As investigações na Ativa foram motivadas por algum fato específico? Esta ação está atrelada ou é sequência de algum outro procedimento anterior?
Existe um procedimento de acompanhamento da Ativa, vinculado à 27ª Promotoria de Justiça, instaurado em 2004 (Procedimento de Registro de Fundação e Entidade de Interesse Social n° 011/2004), o qual foi substancialmente instruído por intermédio da remessa de documentos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público em decorrência da Operação Pecado Capital. Foram identificadas inúmeras irregularidades envolvendo a direção e a prestação de serviços na atividade-fim da ATIVA. No inquérito, foram determinadas inúmeras diligências tais como requisição de documentos à Ativa, à Controladoria Geral do Município e visitas institucionais à entidade, como forma de obter elementos mínimos à formação do convencimento ministerial sobre as irregularidades apontadas. As informações obtidas comprovam os desvios dos recursos públicos repassados à entidade, bem como evidenciam a desorganização administrativa, a falta de transparência, a utilização da ATIVA como "cabide de empregos" e a concessão indiscriminada de benefícios (horas extras e diárias) aos funcionários. A conclusão inevitável foi, à princípio, requerer judicialmente a intervenção da ATIVA como forma de obter maiores elementos para confirmar o pleito inicial de extinção veiculado na Ação de Dissolução e Liquidação deflagrada pelo Ministério Público.
Qual será o papel da interventora na Ativa?
A interventora, judicialmente nomeada, tem por atribuição principal administrar a Ativa, buscando as soluções necessárias ao seu funcionamento regular com vistas ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Para tanto, além das determinações judicialmente estabelecidas na decisão judicial já prolatada, deve a interventora travar diálogo com as autoridades competentes para viabilizar os repasses à instituição e ainda gerenciar os recursos pessoais e materiais existentes.
Existe algum prazo para elaboração do primeiro relatório?
Sim. A interventora deverá apresentar, no prazo de 30 dias, auditoria da situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da ATIVA, inclusive quanto à execução dos programas subvencionados pelo poder público, identificando quais continuam a serem prestados à comunidade e quem efetivamente encontra-se trabalhando naqueles projetos.
Por quanto tempo será a intervenção?
A intervenção judicial, em regra, não possui tempo determinado, sendo decretada a fim de acompanhar a entidade e ter um quadro geral de sua real situação com vistas angariar elementos para saber da possibilidade de sua continuidade ou de sua extinção.
O MP considera alguma solução para a questão da rescisão de contratos dos funcionários?
Evidentemente que a rescisão contratual de funcionários é uma preocupação do Ministério Público, mas a temática é afeta especificamente às atribuições do Ministério Público do Trabalho, bem como à direta discricionariedade da interventora que poderá dar solução as demandas imediatas.
Com informações da Tribuna do Norte
Mídias Sociais