MP potiguar está com maior custo per capita da região

Maria da Guia Dantas - Repórter

Dados comparativos de orçamento, população e previsão financeira apontam o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) como sendo o que mais consome, proporcionalmente, recursos do tesouro estadual em comparação a congêneres de outros estados Nordestinos e mesmo do Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com informações compiladas pelo Governo do RN - a partir de dados do IBGE e das leis orçamentárias estaduais disponíveis nos portais da transparência de cada Executivo - o MPE é, também, o que apresenta o maior gasto per capita (relação entre orçamento e número de habitantes) na região. 
Aldair DantasSecretário Anselmo Carvalho destaca necessidade de adaptação aos limites das receitas
Secretário Anselmo Carvalho destaca necessidade de adaptação aos limites das receitas


 As informações levantadas pelo governo fixam o custo per capita do Ministério Público potiguar em R$ 73,56, enquanto que estados como Ceará, Pernambuco e Bahia - com as maiores receitas e também populações do NE -  não ultrapassam os R$ 40,00.  Comparando-se o orçamento do MPE potiguar com o bolo da receita estadual, a participação dos promotores é de 3,22%.

De acordo com os dados, em valores absolutos, o MPE é o terceiro em orçamento no NE, só perdendo para os cofres de Pernambuco e Bahia. O financeiro da instituição para 2012, ainda em execução, tem previsão de atingir R$ 229,6 milhões até o final do ano. Deste total, R$ 157,3 milhões representam o montante destinado à folha de pessoal; R$ 29,3 milhões são remetidos ao custeio; e R$ 22,8 milhões a investimentos, entre outros.


A estimativa inicial do MPE era de R$ 209,5 milhões, mas segundo o secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, novos valores foram acoplados ao orçamento do Ministério Público após elevação da receita. O levantamento mostrou ainda que o crescimento da execução orçamentária do MPE chegou a 103,94% enquanto que o tesouro estadual atingiu a média de 44,3%.

Esses percentuais e valores são elementos de esgrima na briga pública que Executivo, Procuradoria e o Poder Judiciário travam em torno de divergências na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. O crescimento "do caixa dos promotores" - considerado alto pelo Executivo, subdimensionado pelo MPE - tem sido o principal argumento utilizado pelo Governo em desfavor dos dois outros.

Resposta ao procurador

O secretário chefe da Gabiente Civil, Anselmo Carvalho, sustenta - em resposta às críticas feitas na TN (domingo,14) pelo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre, que alega interferência na autonomia dos Poderes - que não cabe ao Governo definir em quê ou de que forma os recursos das instituições apartadas serão distribuídos, no entanto, é de responsabilidade do Executivo "analisar e ajustar" as propostas "parciais" encaminhadas, "considerando a receita estimada e as novas circunstâncias". Ainda de acordo com o secretário, a proposta geral, que engloba todos os Poderes e órgãos, segue o disposto no art. 31 da Lei Federal n.º 4.320/64 (lei das finanças públicas), que proíbe modificações apenas no quesito "despesas com pessoal".

De acordo com ele, se fosse atender os pleitos gerais do MPE, TJ/RN, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e do próprio Poder Executivo, seriam  necessários R$ 836 milhões a mais no orçamento para atender a demanda. "Todos tiveram que ajustar. Se contemplarmos um Poder, prejudicaremos outro", enfatizou Anselmo.

Declarações provocaram "espanto"

O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, afirmou ontem que a cúpula governamental recebeu com "espanto" as declarações do procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que chamou de "irresponsável" o corte  feito pelo Executivo no orçamento do MPE. "Infelizmente não se pode atender tudo porque não se tem recurso. Todos precisam se render à realidade financeira que assola o mundo e isso qualquer pessoa inteligente consegue enxergar", destacou Anselmo Carvalho. O secretário assinalou que o Governo agiu com base na boa gestão pública de que não se deve gastar mais do que o arrecadado.

Ele disse ainda que o principal norte utilizado para definir a proposta do OGE para 2013 foi priorizar a recuperação da capacidade de investimento do Estado em setores e serviços essenciais, como a saúde, educação, segurança e  infraestrutura. 

Anselmo frisou ainda que o Governo  enfrenta dificuldades na receita e alerta que a arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - uma das principais da máquina administrativa - está "literalmente despencando". "A política de redução do IPI do Governo Federal tem prejudicado a arrecadação do PFE e a projeção é que para este ano receberemos R$ 201 milhões a menos do que o previsto", emendou o secretário.

Sobre os pleitos que o procurador Manoel Onofre diz não estar sendo atendido, Anselmo refuta: "o orçamento do MPE vem crescendo muito acima do financeiro do próprio tesouro estadual, graças a pleitos atendidos em patamares superiores à elevação da receita. Esse Governo está negando recursos, pleitos?", questionou.

Ontem a Prefeitura do Natal divulgou um "Comunicado à População", no qual reage às declarações do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que  admitiu a possibilidade de pedir intervenção no município, diante das deficiências nos serviços essenciais e da crise financeira.

A nota divulgada afirmou que "a Prefeitura do Natal não pode aceitar o argumento de que o Município vive uma situação que justificaria um pedido de intervenção". Um dos trechos reconhece que existem dificuldades financeiras, mas aponta que essa é uma situação comum aos municípios neste ano. "De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase metade dos mais de 5.564 municípios já acumula dívidas com fornecedores e cerca de 800 já estão com salários em atraso há mais de um mês", informa.

Entrevista

Em entrevista recente a um jornal local, o  procurador-geral do MPE, Manoel Onofre Neto, deixa claro a preocupação da instituição com os rumos dos governos Micarla de Sousa e Rosalba Ciarlini. Ele destacou que a gestão Ciarlini foi "irresponsável" ao propor um corte no orçamento do Ministério Público, que poderá resultar na penalização de toda a instituição.  E tratou ainda da possibilidade de requerer a intervenção do município de Natal. Os embates protagonizados entre o Ministério Público (MPE) e os Poderes Executivos estadual e municipal ultrapassam os inúmeros processos judiciais capitaneados pelos promotores para garantir os serviços públicos à população.

"É de uma irresponsabilidade [o corte feito pelo Governo] sem precedentes. A formação do orçamento do Ministério Público passa por um processo muito detalhado. Nós temos uma análise bastante criteriosa de todas as ações, quanto elas custam, como serão tomadas, etc", criticou Manoel Onofre. Ele disse ainda que o orçamento do MP previa o crescimento de 13% em relação ao de 2012 e que o crescimento previsto para o orçamento geral do Estado é de 17%. "E a gente teve inclusive o cuidado de reduzir essa perspectiva de crescimento, porque de fato a instituição tem tido um crescimento bastante interessante, e aí diminuímos a perspectiva que tivemos nos dois últimos anos. Então há um desaceleramento no crescimento do MP. E mesmo assim nós fomos surpreendidos com essa medida irresponsável, essa medida que tolhe a autonomia da nossa instituição", completou o procurador.

Onofre Neto afirmou que o corte feito pelo Governo é preocupante  porque afeta uma das questões nevrálgicas da instituição, que é a garantia mínima para que o trabalho do MP seja desenvolvido e não sofra quaisquer interrupções ou ameaça por parte de alguns bandidos.


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