Carlos Eduardo assume ter 100 processos no TCU, mas responsabiliza entidades


O que ainda não tinha acontecido desde que a eleição começou, finalmente ocorreu neste início de segundo turno: Carlos Eduardo Alves, candidato do PDT a Prefeitura de Natal, assumiu que responde a mais de 100 processos no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o suposto prejuízo de mais de R$ 6 milhões (em valores não corrigidos), apontados nos processos, não seria culpa do ex-prefeito e sim das entidades beneficiadas com os contratos firmados e que receberam recursos federais para serem executados. Dessa forma, MEIOS, Emater, Ativa, Prouni, Fundac, APAE, APEC e ADOTE seriam alguns dos vários culpados pelos prejuízos aos cofres públicos.
Para o ex-prefeito, esses processos só existem hoje não porque os programas que tiveram repasses federais assinados por ele não tenham existido, mas sim porque as entidades não prestaram contas como deveriam, apresentando documentos comprobatórios.
“Muitas instituições receberam os recursos. Instituições sérias, como a Emater. Quer melhor quadro técnico que a Emater, não existe. A Emater está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério do Trabalho documentação referente até a prestação de contas de como foi gasto os recursos. Outra instituição, que é a Adote, que tem um grande trabalho com portadores de necessidades especiais, não só a Adote como a APAE, duas instituições altamente respeitadas estão sendo cobradas, por exemplo, por falta de documentação”, explicou Carlos Eduardo, em entrevista ao Jornal 96, da rádio 96 FM.

Sobre a responsabilidade que teria enquanto ordenador de despesa e, teoricamente, fiscal da aplicação dos recursos que ele repassou, Carlos Eduardo desviou. “Estou nisso como assinante do Convênio e o Tribunal de Contas da União e o Ministério do Trabalho está chamando a minha responsabilidade. Agora, tudo isso, é um processo em que essas instituições, não só essa, como várias instituições, estão preparando essa documentação para prestar ao ministério do Trabalho e ao TCU. Isso é próprio de quem exerce cargo do Executivo. Você pode exercer com toda idoneidade, mas aqui e acolá, você fica durante muito tempo com processos que vem para pedido de esclarecimento. Não foi feita essa prestação de contas como manda a lei, aí se manda fazer. Isso faz parte da burocracia. São processos que eu não tenho, mas as instituições que vão prestar contas e meu nome, naturalmente, vai sair disso porque não tem, absolutamente, nada a ver com nenhuma instituição dessa”, justificou.
Porém, é importante lembrar que a documentação que O Jornal de Hoje teve acesso ao publicar a matéria no mês de setembro, mostra que o ex-prefeito foi um dos citados e, inclusive, aparece como um dos responsáveis pelos processos. E não é só isso: apesar de estar nisso apenas “como assinante do convênio”, Carlos Eduardo pode ser responsabilidade por muitas das irregularidades analisadas pelo Ministério do Trabalho.
Entre elas, os “vícios graves na habilitação, na aprovação de projetos e na contratação, os quais contribuíram para inexecução ou execução parcial dos contratos”; “autorizar e/ou ordenar pagamentos sem cumprimento das exigências legais e contratuais para comprovação da execução”; “atestar execução de serviços sem a apresentação de instrumentais e relatórios exigidos no contrato e/ou sem comprovação de execução das ações”; e “omissão no dever de acompanhar, de controlar e de fiscalizar a execução dos serviços contratados e a efetiva aplicação dos recursos, em inobservância do artigo 63 da Lei 4.320/64, contribuindo para a inexecução ou execução irregular das ações contratadas”.
No que diz respeito aos “vários anos de processo”, realmente, não há o que se contestar. Afinal, o ex-prefeito responde a esses questionamentos e essas irregularidades desde 2005, por parte do Ministério do Trabalho. E os contratos suspeitos foram assinados mais de cinco anos antes, em 1999, quando Carlos Eduardo era secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc).
O Ministério do Trabalho foi o primeiro a denunciar porque esses contratos foram firmados para a capacitação de trabalhadores, com recursos federais. Sem conseguir as explicações necessárias, o caso acabou sendo levado para o TCU e, cada contrato (foram 118), se transformou em um processo. A intimação dos envolvidos ocorreu em setembro deste ano.
NEGATIVAS
O fato de assumir a existência dos processos é destacável porque durante a campanha Carlos Eduardo evitou ou omitiu a existência deles. No debate realizado pela InterTV Cabugi, por exemplo, o ex-prefeito explicou a condenação na Câmara Municipal de Natal, dizendo que se tratou de uma decisão política, e afirmou que não respondia a nenhum processo no TCU. (CM)
Por Jornal de Hoje

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