Ainda segundo a matéria publicada no Jornal de Hoje, Carlos Eduardo pagou R$ 6 milhões em contratos duvidosos

Pesca, agricultura, comércio, artesanato. Os contratos assinados por Carlos Eduardo Alves quando ele era secretário da SEJUC foram os mais variados possíveis e representariam uma boa gestão caso não fossem questionados pelo TCU por suspeitas de irregularidades. E vale ressaltar que os contratos, na época, sem atualização, já não eram “baratos”. Só o do MEIOS, por exemplo, causou um dano ao erário de R$ 411 mil, segundo a Tomada de Contas Especial.

Entre os contratos questionados, estão os assinados para trabalhadores da: Assessoria e Consultoria S/C; Associação Comercial e Industrial da Micro e Pequena Empresa; Associação Comunitária dos Trabalhadores Avulsos e Artesãos de Augusto Severo; Associação Brasileira de Enfermagem; Associação Brava Gente; Associação de Apoio às Comunidades de Campo do RN; Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa); Associação de Orientação aos Deficientes (ADOTE); Associação Potiguar de Educação e Cultura (APEC); Cooperativa de Profissionais Universitários Prestadores de Serviços (PROUNI); Fundação de Educação da Criança e do Adolescente (FUNDAC); e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), entre outros.

Nos maiores prejuízos ao Erário, estão o da Cooperativa de Assistência, Consultoria e Apoio à Gestão Empresarial (COOGEST), que custou R$ 234,6 mil e teve um dano integral aos cofres públicos, segundo o Ministério do Trabalho; e a Cooperativa Sistema Integrado de Trabalho (COOSITRAB), no valor de R$ 199,2 mil (também um prejuízo integral).

Dano consideravelmente alto também foi para o contrato firmado para trabalhadores da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), no valor de R$ 214 mil. Para a Fundação Cidadania (FUNCIDAD), a SEJUC assinou um contrato de R$ 182 mil que também causou, integralmente, prejuízo ao Erário.

Nem todos, porém, deram apenas danos ao erário. Na lista, é possível encontrar o contrato afirmado com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, que custou R$ 50,8 mil, mas causou zero de prejuízo aos cofres públicos. O valor do prejuízo também está em branco para o contrato com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que custou R$ 5,9 mil; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico (DIEESE), no valor de R$ 150 mil.
SEJUC: Primeira Experiência de Carlos Eduardo

A SEJUC foi a primeira experiência de Carlos Eduardo Alves como ordenador de despesa de um órgão público. Depois de ser eleito deputado estadual pelo PMDB e antes de ir integrar a chapa de Wilma de Faria na Prefeitura de Natal, o candidato agora do PDT foi o secretário de Justiça e Cidadania, por onde afirmou na semana passada que tinha passado sem se envolver em qualquer denúncia de irregularidade.

É válido lembrar também que Carlos Eduardo já respondeu por irregularidades ainda em 2008, ao vender a conta única da Prefeitura por R$ 40 milhões para pagar um saque feito na Previdência Social do Município, no valor de R$ 20 milhões. O ex-prefeito foi condenado em todas as instâncias do judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde conseguiu uma liminar que o permitiu ressarcir os cofres públicos.

Além disso, Carlos Eduardo Alves foi o principal responsável pelas irregularidades que a Câmara Municipal de Natal (CMN) constatou na concessão de promoções e aumentos a servidores municipais em 2008, durante o período vedado, teoricamente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, ele foi condenado pela Câmara, inclusive, com a constatação de dolo e má fé na prática de improbidade administrativa. E, apesar de ser uma Casa política, a CMN tem autonomia e legitimidade para tal.

Fonte: Jornal de Hoje / Edição de 17/09/2012 nº 4.444