Operadora de telefonia paga indenização de 8 mil reais

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que condenou a Vivo S.A ao pagamento de indenização no valor de R$8.000,00 pelos danos morais causados a um cliente.

A operadora solicitou a reforma da sentença, a exclusão do dever de indenizar ou a diminuição do valor da condenação, sob o argumento de que a cobrança e a inscrição do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito foram feitas de forma devida. Devendo o autor ter sido vítima de fraude e que tal fato configura excludente da ilicitude, não tendo a operadora o dever de indenizar.
De acordo com o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, ficou comprovado nos autos que o autor de fato contratou o serviço da operadora, no entanto, a empresa cobrou por serviços antes mesmo da instalação das linhas e mesmo após a suspensão dos serviços enviou comunicado de cobrança e uma fatura no valor de R$ 3.242,44.
Para o desembargador, também ficou comprovado que o cliente da operadora foi efetivamente inscrito no SPC pela VIVO no dia12 de fevereiro de 2010 por dívida vencida em 10 de outubro de 2009 no valor de R$ 3.304,63.
Com relação ao valor a ser fixado para compensar o dano, o relator do processo levou em conta o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, e considerou a quantia de 8  mil reais suficiente para compensar o dano, e que o montante este não se mostra nem tão baixo – assegurando o caráter repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais – nem tão elevado – a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa. 
(Processo nº 2011.016263-4)
Fonte:TJRN

NOTICIAS DO RN

Autor & Editor

Somos a Agência de Notícias que há mais de uma década traz as principais Notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e Mundo

1 comentários:

  1. Funcionários da JMT entram em greve por causa de atraso dos salários

    Os empregados da JMT Service, que presta serviço a alguns hospitais regionais do RN, dentre eles Caicó e Currais Novos cruzaram seus braços, e aderiram ao movimento grevista. Eles estão com: salários atrasados desde abril deste ano; pagamento do vale alimentação atrasado há seis meses; atraso de 1 ano na atualização e pagamento das férias; atraso de quatro meses na regularização e pagamento do adicional noturno.

    O movimento grevista ainda cobra a regularização e pagamento do adicional de insalubridade; garantia de repouso de 1 hora no intervalo do almoço e o pagamento da licença maternidade. A greve recebe o apoio do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RN. Em Caicó, apenas 30% dos funcionários estão trabalhando no Hospital Regional.

    ResponderExcluir

 
biz.