AL faz audiência pública sobre exploração de crianças e adolescentes


Rio Grande do Norte possui apenas uma delegacia para atender casos de todo o Estado

Os crescentes números de denúncias de casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes motivaram a realização de uma audiência pública na tarde de hoje (4). O debate foi promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram apresentados números a respeito dos delitos cometidos no RN, deficiências encontradas pela polícia e órgãos especializados no combate a este crime e sugestões para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescente. O evento foi uma proposição da deputada federal Fátima Bezerra.

Segundo a parlamentar, Natal está no mapa das cidades com maior incidência dos crimes de exploração sexual infanto-juvenil. "Não gostaria que fosse necessária a presença da CPI aqui no RN. Mas, infelizmente, a realidade do nosso estado nos obriga a debater o assunto. Segundo estudos da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Natal está entre as cidades com maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso deriva de vários fatores, entre eles o Turismo, que infelizmente traz muitas mazelas de natureza social. Tudo isso nos leva a nos organizar para mobilizar a sociedade e os poderes públicos, em busca de iniciativas e políticas para combater esse problema", declarou Fátima Bezerra.


A presidente da CPI, a deputada federal Erika Kokay afirmou que o papel da Comissão é fazer um diagnóstico sobre o nível de responsabilização dos agressores. "Não queremos falar só em quantidade, em número de denúncias, mas falar sobre o roubo da infância e da adolescência. Estamos falando sobre o roubo da condição humana, que é um fio condutor dos traumas da sociedade. Estamos falando da desumanização. A impunidade provoca a naturalização do que não pode ser naturalizado. Faz com que o olho, o coração, a vida de acostume com esse tipo de crime", declarou a deputada.

Na manhã desta segunda-feira (4) os membros da CPI tiveram reuniões com representantes do Ministério Público, Itep e Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente, com o intuito de conhecer os dados sobre esses crimes no RN. "Uma de nossas preocupações é o atendimento das vítimas. Em muitos casos, esses atendimentos não fazem com que esses jovens resignifiquem suas vidas. Eles não conseguem romper essa trajetória que os leva à exploração sexual. A PRF resgatou mais de três mil meninas e meninos em sete anos de mapeamento. Muitas vezes essas crianças foram resgatadas num ano e, outra vez, no ano seguinte. O que significa que não há uma política que possibilite uma ruptura dessa realidade, uma interrupção", argumentou Erika.

GOVERNO
O novo titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania Sejuc), o delegado Stênio Pimentel França Santos, participou da audiência pública e colocou a pasta à disposição da CPI para colher informações sobre os crimes de exploração sexual. "Sabemos que este é um tema antigo, mas agora ganhou mais força. No entanto, para solucionar mais casos, precisamos de uma reforma na nossa legislação. Um dos pontos que precisam ser atualizados, por exemplo, são os crimes na internet. Não há uma definição precisa sobre a pedofilia na rede. Outro aspecto é com relação à punição. Não basta punir os agressores, mas é preciso cuidar do atendimento dessas vítimas. Vamos intensificar nossas ações nesse sentido", garantiu o secretário.

DEFICIÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES
No Rio Grande do Norte só existe uma delegacia especializada na defesa da Criança e Adolescente, fato que dificulta as investigações dos crimes de exploração sexual, segundo o titular da DCA, Correia Junior. "Com uma estrutura deficitária, mal temos condições de investigar as denúncias feitas e Natal, imagine ter que cuidar dos casos de todo o Estado. Para se ter uma ideia, só de Parnamirim, são cerca de 30 denúncias por semana. Esta é apenas uma das situações. Nossa delegacia tem grandes dificuldades. Há anos o orçamento da Polícia Civil vem sendo cortado", afirmou.

Para o delegado, não adianta ter muitos órgãos de recebimento de denúncia se apenas uma delegacia tem poder constitucional de apurar os crimes. "Somos um dos únicos Estados da Federação que não temos delegacias em todas as comarcas", afirmou. O titular da DCA informou que 80% dos casos acontecem dentro das casas, nas quais crianças são abusadas por parentes ou pessoas próximas da família. "Cera de 99% é dos casos são de estupro de crianças com menos de 14 anos. Temos um caso de um pai que violentou um filho de cinco anos. E o pior, as avaliações psicológicas estão  marcadas para março de 2013. Acreditem se quiser", criticou.

DADOS
De acordo com os dados apurados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, no ano de 2010, identificam o Rio Grande do Norte com o maior índice entre os 27 estados do Brasil, com 19,31 casos por 100 mil habitantes, em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda segundo a SDH, as rodovias federais brasileiras têm quase dois mil pontos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) as pontes estão nas BR-s 101, 304 e 406.  

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