Processo eletrônico da Justiça Federal será obrigatório em Natal a partir de Outubro

O Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região definiu que a partir do dia 29 de outubro de 2012 todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento que tramitam nas Varas da Justiça Federal em Natal deverão ser impetrados pelo modo virtual.

O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até o momento era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. A partir do final de outubro será obrigatória a modalidade virtual. De acordo com a Secretaria Judiciária do TRF5, as causas penais e de execução fiscal ainda não são contempladas pelo PJe.

Assim como Natal, todas as outras capitais que estão nos Estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Ceará, Sergipe e Paraíba) também terão um cronograma para utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico.

Em Recife o processo eletrônico será a única forma de ajuizado de ações ações cíveis a partir do dia 4 de junho; em Maceió dia 6 de agosto, em Fortaleza a data é 20 de agosto, em Aracaju dia primeiro de outubro e em João Pessoa dia 15 de outubro.

Fonte:JFRN

NOTICIAS DO RN

Autor & Editor

Somos a Agência de Notícias que há mais de uma década traz as principais Notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e Mundo

0 comentários:

Postar um comentário

 
biz.