Precatórios: Justiça marca audiência de instrução e julgamento

O Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal marcou uma audiência de Instrução e Julgamento para ouvir os denunciados George Luis de Araújo Leal, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior no próximo dia 30, às 8h30min, naquela Unidade Judiciária.

Na mesma ocasião, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior dará ciência aos acusados da Decisão proferida nos autos do processo nº 0105143-26.2012.8.20.001, em 12/03/2012, que indeferiu todas as preliminares levantadas nas peças de defesa, assim como indeferiu, ao menos por enquanto, a realização de perícias grafotécnica e contábil, nos moldes solicitados nos autos, bem como indeferiu o pedido de informações ao TJ/RN.

O juiz também ratificou a totalidade a decisão de recebimento da denúncia. Quanto ao acusado Carlos Alberto Fasanaro Junior, o magistrado esclareceu que permanece atuando em sua defesa técnica o advogado Donnie Allison dos Santos Morais. Assim, o juiz determinou a intimação dos acusados, bem como a ciência ao Ministério Público, além de requisitar os réus presos para audiência e a intimação das testemunhas para audiência.

Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva de Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, o juiz entendeu que a defesa não levou aos autos qualquer fato novo capaz de infirmar os fundamentos constantes da decisão que decretou a sua prisão preventiva, razão pela qual manteve a prisão preventiva dele, para a garantia da ordem pública, nos moldes em que decretada. 

(Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0105143-26.2012.8.20.0001)
Fonte: TJRN Assessoria


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