RN adere às novas regras do Supersimples

O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. O decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual, se ajustando às regras seguidas pela Receita Federal, foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini nesta quinta-feira (17), na Governadoria. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2012 e irá beneficiar micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte.


De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a adesão do Rio Grande do Norte à resolução do Governo Federal é uma maneira de alavancar o crescimento econômico do RN. "Cerca de 67 mil empresas serão beneficiadas, no estado. Isso representa mais de 90% das empresas do Rio Grande do Norte. Com a adesão ao Supersimples,  além da regularização de alguns empreendimentos, o micro e pequeno empresário também passa a ser contemplado com políticas públicas de acesso a crédito", afirmou a governadora.
"Sabemos que pode haver uma queda de arrecadação, mas esse incentivo para que o empresário possa crescer, contratar e gerar mais empregos e renda é uma medida que deve ser tomada, pois promove o desenvolvimento. Além disso, é um incentivo para captarmos empresas para o estado", disse a governadora.

Segundo o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o fato de aderir às mudanças é facultativo para cada estado, e no RN a adesão é um ato ousado, que poderá significar uma maior arrecadação. "Apesar de haver uma diminuição da arrecadação em um primeiro momento, o enquadramento das empresas no Supersimples diminui o peso dos impostos para o empresário, sendo um incentivo para sanar a taxa de inadimplência, que atualmente gira em torno de 40%, desta maneira o crescimento da receita é retomando nos meses posteriores devido à regularização de muitas empresas", explicou José Airton.

Na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está previsto o reajuste em 50% das tabelas de tributação do Simples Nacional e respectivos tetos da receita bruta anual das empresas do sistema. Desta forma, a empresa com receita bruta anual de até R$ 120 mil, que está na menor faixa de tributação, passa para R$ 180 mil; aquela com receita intermediária de R$ 1,2 milhão passa para R$ 1,8 milhão e quem está no atual teto máximo de R$ 2,4 milhões passa para 3,6 milhões.

Essa medida reduz a carga tributária (relação entre o que o Governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país), aumentando o lucro das empresas, que podem contratar, ou investir em ampliações e melhorias. Só no Rio Grande do Norte atualmente 304 mil empregos estão ligados ao setor de micro e pequenas empresas.

Para Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), a adesão do Rio Grande do Norte é um ato de coragem da governadora Rosalba Ciarlini. "É um estímulo à formalização dos pequenos negócios do Estado e do País", disse o presidente da Fiern.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama e o adjunto Américo Maia; o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, Amaury Fonseca; o presidente do conselho deliberativo do Sebrae-RN, Silvio Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta e outras autoridades.
Texto: Mara Medeiros
Foto: Demis Roussos

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