Parnamirim: MP pede condenação do Sec. de Obras de Parnamirim

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Imagem: Jornal Metropolitano
A edição desta semana do Jornal de Hoje traz uma matéria que mostra a ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo MPE através do procurador Raimundo Caio dos Santos, contra 9 pessoas acusadas de prática de Fraudes, Prejuízo ao erário e apropriação de recursos Públicos. Segundo o MPE o ato de improbidade se deu através de irregularidades na execução da obra da Escola Municipal Antônio Basílio, localizada em Passagem de Areia, Parnamirim-RN.

Secretário de Obras está entre os acusados


Entre os acusados estão o secretário de Obras Saneamento do município, Naur Ferreira da Silva, o ex-secretário na gestão passada, Francisco das Chagas Rodrigues Rebolças, e os sócio-diretores e engenheiros da Solar Construções Ltda, empresa contratada.

Acusados poderão perder os bens, o cargo e os direitos políticos

Devido às práticas de Improbidade Administrativa o Ministério Público do Estado – MPE pede que a Justiça condene os referidos que, caso sejam condenados, poderão sofrer a perda de bens, destituição do cargo público que ocupam, poderão, ainda serem obrigados a ressarcir os valores aos cofres públicos e terem seus direitos políticos suspensos, entre outros.

A obra é herdada da Administração Agnelo Alves

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Imagem: Divulgação
A licitação da obra da Construção da Escola Municipal Antônio Basílio foi realizada no ano de 2008, ou seja, ainda na administração do prefeito Agnelo Alves. O seu valor era estimado em R$ 98.497,20 e a executora seria a Solar Construções. A empresa, segundo informações, teria 60 dias a contar da data da assinatura da ordem se serviço que foi realizada em 25 de agosto do mesmo ano para concluir a reforma da cobertura e do piso da escola. Com o não cumprimento do prazo o secretário de Obras, ha época, Francisco das Chagas Rodrigues Rebolças, fez um aditivo prorrogando o prazo de conclusão por mais 90 dias.


Naur Ferreira assinou aditivo sem justificativa

Segundo MPE, o secretário de Obras Naur Ferreira, assinou um aditivo no valor de R$ 35.362,63 para pagamento pelo serviço, porém, sem qualquer justificativa. Dessa forma o valor total da obra chegou às cifras de R$ 137.235,64.

Processo “corre” na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim

O referido processo se encontra sob análise da Juíza Marta Suzi Peixoto Linard, titular da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim. Ela solicitou documentos referentes à licitação, além de uma análise técnica da obra pelo Departamento de Engenharia Civil/UFRN.

Irregularidades na Obra da Escola e Superfaturamento

A avaliação foi realizada pela engenheira civil Jaquelígia Brito da Silva. Em seu parecer técnico ela apurou a existência de várias irregularidades estruturais na obra. Para se ter uma idéia, devido aos problemas encontrados, solicitou a imediata interdição na escola sob risco iminente de acidente e por comprometer integridade física dos funcionários e alunos da escola, além da falta de segurança. Jaquelígia Brito destacou no parecer “...o telhado do pátio da escola possui imperfeições, gerando alto risco de estabilidade da estrutura... má qualidade dos serviços que já precisam de reparos. A obra não foi integralmente executada e possui indícios de superfaturamento... a obra não possui um padrão adequado ao seu tipo e porte podendo acarretar na ruptura da estrutura...”.

MP quer afastamento de Naur

O MP solicitou o afastamento do cargo do secretário Naur Ferreira e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. O processo se encontra na fase de notificação das partes para apresentação de defesa prévia.

Os demais envolvidos no processo são: os engenheiros civis Francisco de Assis de Oliveira Junior e Leonardo Henrique Gomes da Costa e os proprietários da empresa Solar Construções Ltda: Edson do Nascimento, Raimundo Vieira Cardoso e João Batista Alves Araújo.

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